Minha Terra regularizou propriedades de mais de 20 mil agricultores do estado

Por causa do sucesso, programa venceu o Prêmio Acesso à Justiça via Métodos Extrajudiciais de Solução de Controvérsias

dom, 23/12/2007 - 14h28 | Do Portal do Governo

“Hoje é dia de festa. Esperei mais de 36 anos por esse documento”, diz Malvina Rodrigues da Silva, 82 anos, orgulhosa ao exibir o título de propriedade recebido da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp). Dona Malvina, de Capão Bonito, foi uma das pessoas beneficiadas pelo Projeto Minha Terra, do Itesp, ligado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. O programa existe desde 1995 e expediu mais de 20 mil títulos de propriedade, permitindo a regularização de posse de terrenos rurais e urbanos.

Desde o início de sua atuação na regularização das pendências fundiárias, o Itesp estabeleceu contatos, muitas vezes resultando em parcerias, com cerca de 10% dos municípios paulistas, dos 654 existentes. Por causa do imenso sucesso ao promover cidadania e paz no campo e na cidade, o Minha Terra venceu o Prêmio Acesso à Justiça via Métodos Extrajudiciais de Solução de Controvérsias, criado pelo Sebrae e pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (leia boxe). Dos 16,5 mil imóveis regularizados de 1995 a 2004, quase um terço (4.633) ocorreu em 2004 e englobou 16 municípios nas regiões priorizadas.

Parceiros

Gustavo Ungaro, diretor-executivo do Itesp, explica que a legitimação da posse cria condição favorável a investimentos nos municípios, elimina a indefinição dominial e permite a utilização do imóvel como garantia em contratos de financiamentos. “Há algumas regiões do Estado nas quais os moradores e a prefeitura não sabem quem são os verdadeiros proprietários. Famílias inteiras vivem há décadas no mesmo lugar sem a segurança jurídica e sempre com a sombra do despejo batendo às suas portas”. É o caso de Itapirapuã Paulista, que não tinha imóvel regularizado. Com o trabalho do Itesp em parceria com a prefeitura, mais de 80% dos imóveis foram regulamentados. Dos 1.053 casos identificados, expediram-se 876 títulos de propriedade.

A Procuradoria Geral do Estado, prefeituras, Ministério Público e secretarias estaduais são parceiras do Itesp no Minha Terra. Os municípios de baixíssimos Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) são os principais alvos, principalmente os das regiões do Vale do Ribeira, Vale do Paraíba, Pontal do Paranapanema e Sorocaba.

Problema de terra

Dados do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib) revelam que a demanda por regularização fundiária é de dois terços dos imóveis urbanos e rurais. Do total de 4,8 milhões de imóveis rurais brasileiros, mais de 80% devem se adequar à Lei nº 10.267/2001, que criou e regulamentou o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais. Nas capitais e concentrações urbanas – São Paulo e Rio de Janeiro – mais de 50% da população vive em moradias irregulares – loteamentos clandestinos, mananciais, áreas às margens de rios e favelas.

Pela nova legislação, as escrituras devem discriminar as medidas exatas de cartografia, topografia e agrimensura. É neste ponto que entra o pessoal da Diretoria Adjunta de Recursos Fundiários (Darf). Comandado pelo engenheiro Adilson Piveta, um grupo de funcionários realiza o trabalho de levantamento dos territórios que devem ser demarcados para a titulação. Para trabalhar nessa megaoperação, o Itesp conta com 27 engenheiros (cartógrafos e agrimensores), 53 cadastradores, 13 advogados, 26 técnicos agrimensores e 11 desenhistas.

“Utilizamos vários métodos para demarcar as terras. Um deles é o Sistema de Posicionamento Global (GPS), que obtém com precisão a localização e os limites das propriedades rurais, formando base de dados cadastrais que permite a elaboração de diagnósticos fundiários capazes de ajudar nos processos de regularização fundiária”, explica Piveta. No Estado de São Paulo, há 40 GPS e 30 Estações Totais – equipamento de topografia eletrônico.

Justiça social

Apontada como uma das regiões de grande conflito fundiário, o Pontal do Paranapanema teve o ordenamento territorial assentado em grilos – terrenos cujos títulos de propriedade foram falsificados. Situado na fronteira com o Mato Grosso do Sul e Paraná, o Pontal tem 1,2 milhão de hectares divididos por 30 municípios, apresentando um dos menores IDH, baixa concentração demográfica e inexpressivo crescimento industrial e comercial. O Estado vem impetrando ações no Pontal desde a década de 30. Hoje, há 46 discriminatórias em andamento. Ungaro diz que dos 168 assentamentos assistidos pelo Itesp, 103 estão na região do Pontal, reunindo 5.513 famílias em 13 municípios.

Em novembro, no município de Açaí (região do Vale do Ribeira), o instituto distribuiu 503 títulos de propriedade às famílias que ocupam imóveis da área urbana. Vitória Santos Andrade foi uma das beneficiadas. Esperou 37 anos para conseguir a titulação de sua pequena chácara. “Foi a maior conquista da minha vida”, frisou emocionada ao receber os papéis do diretor-executivo do Itesp.

 

Da Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania

(I.P.)