Inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. Esse é o objetivo principal do convênio de cooperação assinado nesta segunda-feira, dia 13, pelo Secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, pelo presidente da EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos -, Joaquim Lopes e pelo presidente do Conselho Gestor da Associação para a Valorização e Promoção de Excepcionais – AVAPE -, Marcos Antonio Gonçalves.
Com a parceria, a AVAPE terá um posto avançado na instalação da EMTU/SP no bairro Jabaquara. No local, as pessoas interessadas puderam obter informações sobre os programas promovidos pela AVAPE que envolvem capacitação e reciclagem profissional; recrutamento e seleção; reabilitação clínica e de convivência, além da Carteira de Identificação do Passageiro Especial que garante a isenção do pagamento da tarifa aos portadores de deficiência, cuja gravidade o incapacite para o trabalho, nas linhas de ônibus metropolitanas, conforme a legislação em vigor.
O prédio passa por reforma e ampliação para abrigar o futuro Centro de Inclusão Social do Passageiro Especial (CISPE), com inauguração prevista para abril deste ano.
Inclusão no mercado de trabalho
De acordo com Lei Federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991, no seu artigo nº 93, todas as empresas brasileiras devem ter no seu quadro de pessoal de 3% a 5% de pessoas portadoras de deficiência.
Essa obrigatoriedade e a falta de profissionais capacitados no mercado fizeram com que as empresas passassem a procurar esta mão-de-obra no posto PEJ – Passageiro Especial Jabaquara – da EMTU/SP.
A EMTU/SP vem aprimorando o seu banco de dados (130 mil cadastrados entre homens e mulheres), registrando as pessoas que procuram a empresa para obter o benefício da gratuidade com o objetivo de conhecer o perfil sócio-econômico dos portadores de deficiência.
Também está em entendimentos com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de São Paulo (SETPESP) e a Federação das Empresas de Transporte de Passageiros por Fretamento do Estado de São Paulo (FRESP), discutindo mecanismos que possibilitem o aproveitamento dessa mão-de-obra pelas empresas associadas e fornecedoras que integram a cadeia de produção dos serviços de transporte.
Recolher dados sobre a faixa etária, grau de instrução, possível ocupação, experiência profissional, estado civil, entre outras, são informações que a EMTU/SP está compilando e lançando neste banco de dados para permitir o conhecimento mais detalhado da realidade desse segmento. O propósito é embasar ações de encaminhamento adequadas a esses clientes que, na grande maioria, encontram-se hoje excluídos do mercado de trabalho.
Plano de Ação
A EMTU/SP assumiu diretamente a administração deste serviço em junho de 2003. No último semestre do ano passado a empresa, a partir das informações recolhidas e da experiência cotidiana de relacionamento ao longo desse período, estruturou um plano de ação para melhorar este serviço que buscam competência cientifica para melhor conhecer as patologias que dão direito ao beneficio, facilitar a interlocução da EMTU/SP com os legisladores com vistas ao aprimoramento da legislação vigente e interação com os municípios (Unidades Básicas de Saúde).
Paralelamente a este processo a empresa mantém a sua política de buscar parcerias com entidades ligadas aos portadores de deficiência, agora para promover a colocação dessas pessoas no mercado de trabalho. Assim nasceu o convênio entre a EMTU/SP e a Associação para a Valorização e Promoção de Excepcionais – AVAPE, uma instituição voltada para as áreas de reabilitação e colocação profissional de pessoas com deficiência.
Secretaria dos Transportes Metropolitanos
