Começou neste mês a sétima etapa do Nota Fiscal Paulista, iniciativa que prevê a devolução de até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) recolhido pelos contribuintes. Essa medida do governo do Estado, que estimula a cidadania fiscal, já era válida para gastos em restaurantes, lanchonetes, livrarias, concessionárias de veículos e lojas de CDs. A partir de agora, chegou a vez dos mercados, peixarias, açougues e farmácias.
Quem se alimenta fora de casa deve ter notado a mudança. Na hora de pagar, o garçom pergunta se o consumidor deseja incluir seu CPF ou CNPJ na nota fiscal. Em caso positivo, no prazo de um mês o cliente terá de volta 30% do valor do ICMS arrecadado com a compra. Para receber o dinheiro basta se cadastrar no site criado pela Secretaria da Fazenda, www.nfp.fazenda.sp.gov.br.
A mesma prática passou a valer em 16 tipos de estabelecimentos comerciais, de mercearias a hipermercados, de comércio de produtos farmacêuticos homeopáticos a medicamentos veterinários. O cronograma de efetivação do programa chega ao final em maio, quando passarão a fazer parte lojas de tecidos e de calçados. O consumidor tem até cinco anos para gastar o crédito obtido. Pode optar por recebê-lo em conta corrente, poupança, tê-lo creditado em cartão de crédito, transferido para outra pessoa, devolvido em prêmios ou ainda usá-lo para reduzir o valor do débito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A Fazenda registra diariamente expressiva adesão ao programa. Até ontem (11), o placar do site do Nota Fiscal Paulista indicava mais de 208 mil estabelecimentos cadastrados. A quantidade de notas ou cupons fiscais registrados era de aproximadamente 107 milhões de entradas. Mais informações, ligue 0800 170110.
Da Agência Imprensa Oficial
(C.C.)
