(Atualizada às 17h01)
Os novos membros do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca) e do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra (CPDCN) tomaram posse nesta segunda-feira, 11, no Palácio dos Bandeirantes. O evento aconteceu nesta tarde no Auditório Ulysses Guimarães, com a presença do governador José Serra. A solenidade foi prestigiada por mais de mil pessoas, entre prefeitos, juízes, promotores, membros de conselhos municipais e representantes de ONGs.
O Condeca vai abrigar 40 novos conselheiros na gestão 2007-2008: 10 foram indicados pela sociedade civil e outros 10 são do governo estadual. Da lista fazem parte ainda outros 20 suplentes. Já para a gestão 2007-2011 do CPDCN o governo indica 10 nomes e a sociedade outros 22 (não há suplentes). São os próprios conselheiros que, depois de empossados, elegem os presidentes – ato que geralmente acontece poucos dias depois da nomeação dos novos integrantes. “O trabalho nos conselhos é voluntário”, lembra o secretário-adjunto de Relações Institucionais, Marcos Antônio de Albuquerque.
Os conselhos estão ligados à Secretaria de Relações Institucionais, criada no início da gestão José Serra especialmente para dar mais agilidade aos trabalhos em curso nessa área. Além do Condeca e do CPDCN, seis outros conselhos estão sob a responsabilidade da secretaria comandada por José Henrique Reis Lobo. São eles o Conselho de Portadores de Deficiências, da Condição Feminina, do Idoso, da Comunidade Indígena, da Comunidade Nordestina e da Juventude.
Histórico
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente foi criado em 1992 e tem como atribuição deliberar e emitir pareceres a respeito de novas políticas públicas estaduais, além de assessorar conselhos municipais, estabelecer metas de ação estadual e coletar informações sobre a situação de crianças e adolescentes em São Paulo. Sua atual presidente é Delvita Pereira Alves, representando a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social.
O Condeca repassa verbas aos conselhos municípios, presentes em todas as cidades paulistas, por meio do Fundo Estadual dos Direitos da Criança. As receitas provêm de dotação orçamentária do governo, de doações e campanhas de arrecadação de fundos. A previsão é de que em 2007 sejam destinados R$ 6,5 milhões aos municípios.
Já o Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra foi criado em dezembro de 1986 e tem por finalidade a adoção de políticas públicas voltadas à população afro-brasileira do Estado de São Paulo. O conselho é atualmente presidido por Elisa Luca Rodrigues, representante da sociedade civil. Na última gestão, o conselho desenvolveu quatro fóruns estaduais sobre a saúde da população negra e, em parceria com a Secretaria Estadual da Educação, está promovendo a capacitação de professores da rede estadual de ensino sobre a cultura afro-descendente.
Manoel Schlindwein
