A partir de agora, os projetos de restauração ecológica decorrentes de exigências legais impostas pelos órgãos de licenciamento e fiscalização ambientais deverão, obrigatoriamente, ser cadastrados no Sistema Informatizado de Apoio à Restauração Ecológica (SARE).
O sistema tem a finalidade de formalizar o registro de projetos de restauração ecológica no estado, mediante cadastramento, disponibilizado gratuitamente para acesso público pela SMA, na internet. Ao mesmo tempo, o sistema permitirá o monitoramento e apoio às iniciativas de recuperação ambiental.
De acordo com a Resolução SMA 32/2014, é obrigatório o cadastro de projetos de restauração decorrentes de licenciamento e de autorizações da Cetesb, Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRAs) decorrentes de danos ambientais, restauração de Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal, Termos de Ajuste de Conduta (TACs), projetos apresentados no âmbito do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e projetos financiados com recursos públicos. Projetos voluntários também serão cadastrados, mas a eles não se aplicarão exigências de monitoramento.
Uma das condições para o acesso no SARE é de que os imóveis nos quais serão realizadas iniciativas e projetos de restauração ecológica deverão estar inscritos no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural(SiCAR-SP). Os proprietários rurais que atenderem a essa exigência poderão realizar o cadastro dos projetos, seguindo as orientações de um manual elaborado para esse fim.
O projeto apresentado deverá conter o diagnóstico da área a ser restaurada, a descrição da metodologia e das ações de recuperação previstas, bem como as medidas de manutenção e monitoramento, até a sua conclusão. Com a exceção de casos específicos, não há a exigência de que os projetos do SARE sejam elaborados por agrônomos, biólogos e outros especialistas. O próprio proprietário poderá cadastrar a sua proposta.
O SARE complementa um trabalho desenvolvido para a restauração ecológica, o Programa Nascentes. Com esse programa, a Secretaria do meio Ambiente pretende cadastrar mais de 300 mil hectares em restauração ecológica até 2019 e contribuir para a recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL), além de áreas de uso restrito e áreas de uso comum.
Para mais informações sobre ou dificuldades para cadastrar o projeto, o manual passo a passo pode ser acessado aqui.
Do Portal do Governo do Estado
