Em reunião no último dia 12/01 com representantes de organizações não-governamentais do Litoral Norte paulista, o secretário estadual do Meio Ambiente, Xico Graziano, reafirmou a sua disposição de não permitir a verticalização em São Sebastião, com a construção de prédios de até 20 metros de altura, e o conseqüente adensamento no município, com os prejuízos decorrentes para a qualidade de vida da população.
Para o secretário, é preciso que, antes, sejam feitos investimentos em infra-estrutura, especialmente nos sistemas viários e em saneamento. “A aprovação do projeto do Executivo municipal, enviado para a Câmara Municipal em outubro do ano passado, seria simplesmente passar um cheque em branco para a prefeitura”, disse. Graziano explicou que o secretário estadual da Habitação, Lair Krähenbühl, poderá ser chamado para estudar um projeto para a construção de moradias em áreas adequadas no município, abrindo a oportunidade de participação a todos os investidores.
No seu entender, existem instrumentos legais para barrar o projeto. Citou um artigo da legislação que veta a supressão de vegetação de Mata Atlântica no entorno de unidades de conservação, como o Parque Estadual da Serra do Mar. “A Secretaria do Meio Ambiente não vai autorizar nenhum corte caso o projeto venha a ser implementado”, enfatizou.
A reunião se realizou na Câmara Municipal de São Sebastião, com a participação do presidente da instituição, vereador Marcos Leopoldino, secretário municipal do Meio Ambiente, Téo Balieiro, promotor de Meio Ambiente, Bruno de Azevedo, e representantes de cerca de 25 entidades da região.
Avaliação ambiental
Durante a reunião, Graziano propôs a constituição de um grupo de trabalho para discutir um plano de longo prazo, com um horizonte de dez anos, para avaliar os cenários ambientais possíveis considerando a ampliação do Porto de São Sebastião, a duplicação da Rodovia dos Tamoios e a implantação do Projeto Mexilhão, da Petrobrás, que prevê a base de extração de gás no mar, base de processamento em terra, em Caraguatatuba, e um sistema de dutos para o transporte do combustível até São José dos Campos, atravessando uma área extremamente sensível da Serra do Mar.
Lixão da Baleia
Após a reunião, o secretário visitou o antigo lixão da Baleia, onde a Prefeitura de São Sebastião depositava diariamente 90 toneladas de lixo urbano, volume que chegava a 180 toneladas durante as temporadas de verão. Acompanhado pelo secretário municipal do Meio Ambiente, Téo Balieiro, e de Paulo Guedes e João Carlos Pinto, da Agência Ambiental de Ubatuba da Cetesb – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, vistoriou o local, constatando que a área ainda apresenta inúmeros problemas.
A área foi utilizada de 1988 a 2005, quando foi interditada pela Cetesb, após três autos de advertência e nove multas, sendo exigida a realização de obras para a drenagem adequada das águas da chuva, evitando a ampliação da área contaminada, confinamento da área e outras, além da investigação detalhada da área e do entorno para a caracterização dos danos ambientais causados.
Diante da informação de que as exigências não foram atendidas, o secretário convocou o representante da prefeitura para uma reunião na Cetesb, para buscar uma solução definitiva para o problema. Enfatizou que não serão concedidos novos prazos para a adoção das medidas necessárias para a recuperação da área.
Newton Miura
Da Secretaria do Meio Ambiente
