Meio Ambiente: Postos de combustíveis têm de regularizar licenciamento ambiental

Cetesb convoca 1.685 postos de combustíveis em operação no Estado para regularizar a documentação

seg, 13/03/2006 - 17h17 | Do Portal do Governo

A Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) está convocando 1.685 postos de combustíveis em operação no Estado (307 da capital e 1.378 do interior e litoral) para regularizar a documentação relativa ao licenciamento ambiental. O procedimento atende à determinação da resolução 273 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), de 2000, que estabeleceu a obrigatoriedade de licença ambiental para o funcionamento desses empreendimentos.

Do total de estabelecimentos convocados agora pela Cetesb, 692 devem proceder à reforma completa de suas instalações, devendo substituir todos os tanques subterrâneos por terem idade superior a 15 anos ou por terem apresentado vazamentos, passando a utilizar tanques com paredes duplas; 734 (com tanques com idade inferior a 15 anos) devem fazer adequação a condições mínimas de operação; 129 deverão trocar apenas os tanques com mais de 15 anos de uso; restando 130 que possuem tanques aéreos e deverão adequar suas instalações, após a avaliação do estado dos equipamentos.

Entre julho de 2003 e maio de 2004, foram feitas quatro convocações, correspondendo a 4.255 estabelecimentos de um total de 8.516 cadastrados. A priorização das convocações baseia-se nas informações cadastrais referentes às características das instalações e equipamentos, à proximidade de corpos d’água e à ocupação do entorno, além de registros de ocorrência de eventos de contaminação do solo ou de águas subterrâneas.

O processo de convocação foi retomado depois da publicação no dia 11 de fevereiro passado, no Diário Oficial do Estado, dos novos roteiros e procedimentos para o licenciamento. Embora não tenha sido alterado o conteúdo das exigências técnicas estabelecidas pela Cetesb, o processo de licenciamento de postos de combustíveis foi modificado para oferecer mais agilidade ao empreendedor.

As mudanças resultaram de sugestões apresentadas pela Câmara Ambiental do Comércio de Derivados de Petróleo, fórum que congrega técnicos da Cetesb e representantes do setor de combustíveis, da indústria de equipamentos e das empresas de consultoria ambiental. A seqüência de convocações foi interrompida para se estabelecer um roteiro único de licenciamento, válido também para postos novos, e de procedimentos de investigação de passivos ambientais, para a inspeção de tanques aéreos e para a remoção ou desmobilização de sistemas de armazenamento de combustíveis. Os responsáveis pelos postos receberão, pelo Correio, uma carta de convocação para efetuarem o licenciamento ambiental pela Cetesb.

Da Assessoria de Imprensa da Cetesb