Segundo o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, a palavra manejo pode ter vários significados. Um deles é “gestão do ambiente e de seus recursos, de modo que seu uso possa ser constante, sem redução num futuro indefinido”. Considerando essa definição, um plano de manejo pode ser entendido como uma espécie de “plano diretor”, com as diretrizes para a melhor administração de uma área e um importante instrumento de gerenciamento.
Em setembro de 2006, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) avaliou e aprovou, de forma unânime, o Plano de Manejo do Parque Estadual da Serra do Mar. Elaborado pelo Instituto Florestal e o Instituto EkosBrasil, a sua implantação está sendo iniciada com recursos do Projeto de Preservação da Mata Atlântica (PPMA), obtidos por meio de parceria financeira firmada em 1995 entre o banco alemão KfW e o governo do Estado de São Paulo.
A coordenadora de Planos de Manejo da Divisão de Parques do Instituto Florestal de São Paulo, Adriana Mattoso, explica que a principal fonte de recursos, porém, virá das compensações ambientais e de parcerias para a implantação das suas bases de uso público e de proteção.
O plano definiu e regulamentou o zoneamento do Parque Estadual da Serra do Mar. O trabalho permitiu a identificação dos sítios de interesse histórico, cultural e antropológico, as áreas com ocupação irregular e os conflitos de uso representados pela infra-estrutura de base instalada, como rodovias, ferrovias, dutos, linhas de transmissão, antenas de rádio, TV e telefonia celular.
Metodologia participativa
Para a elaboração do plano, especialistas caracterizaram a biodiversidade do parque por meio de avaliação ecológica rápida, metodologia que define as trilhas representativas dos principais ambientes naturais do parque. Essas trilhas foram avaliadas por especialistas em fauna e flora que determinaram a riqueza de espécies encontradas na região. Ao analisarem 21 trilhas, em 40 dias de campo, registraram 373 espécies de aves (mais da metade do total existente na Mata Atlântica) e 111 espécies de mamíferos (quase a metade do total), entre as quais 22 ameaçadas de extinção, principalmente os primatas. Das 1.265 espécies de árvores e arbustos registradas, três são inéditas.
Os principais atrativos do local e os 400 quilômetros de trilhas foram avaliados, assim como seus programas de manejo. A metodologia utilizada foi participativa, com a realização de reuniões das quais fizeram parte as comunidades e instituições relacionadas aos oito núcleos do parque: Caraguatatuba, Cunha-Indaiá, Curucutu, Pedro de Toledo, Picinguaba, Itutinga/Pilões, São Sebastião e Santa Virgínia. O debate passou ainda por duas oficinas regionais e uma reunião final.
A avaliação e as propostas para os programas de manejo foram apresentadas como temas de concentração estratégica, tanto para avaliar as atividades do parque como para propor linhas de ação para a pesquisa, a conservação do patrimônio natural e cultural, a proteção, o uso público e a interação socioambiental.
Soluções para os conflitos
Um dos conflitos identificados no parque refere-se à ocupação. Em sua área existem favelas, sítios produtivos e de lazer, aldeias indígenas, moradias de veranistas e comunidades caiçaras e quilombolas. Essas ocupações e demais atividades afetam hoje algo em torno de 5% de sua área total, segundo estimativa do governo estadual. “Como nada podia ser feito no interior do parque, existia uma situação de guerra entre a administração, as comunidades do entorno e os moradores de seu interior”, afirma Adriana. “Os gestores passavam a vida correndo atrás de palmiteiros e obras ilegais”, diz.
Uma das causas de ocorrência dos impasses está na demora das ações indenizatórias para posseiros e proprietários que devem ser desapropriados. “Os conflitos eram solucionados de acordo com o empenho do Instituto Florestal, dos procuradores do Estado, do Ministério Público e da Justiça”, afirma a coordenadora. O resultado, segundo ela, é que as comunidades ficavam contrárias à preservação da unidade de conservação e, como muitos outros setores da sociedade, a interpretavam como um entrave ao desenvolvimento regional.
O plano buscou definir as bases para a convivência entre os ocupantes e a administração do parque, enquanto não ocorre a regularização fundiária. Para isso, foram definidas três zonas especiais: zona de ocupação temporária, zona histórico/cultural/antropológica e zona de uso conflitante/infra-estrutura de base.
A zona de ocupação temporária, que atinge 5% da área total, define regras para a convivência dos moradores ou ocupantes que ainda não foram indenizados. A regularização fundiária do Parque da Serra do Mar está a cargo do Instituto de Terras de São Paulo (Itesp) e da Procuradoria-geral do Estado (PGE), a partir de recursos de compensação financeira provenientes de obras de infra-estrutura, como a duplicação da Rodovia Imigrantes, a construção do Rodoanel e a instalação de plantas e estruturas da Petrobrás.
Para respeitar os direitos das comunidades tradicionais (caiçaras e quilombolas) que vivem na região, foi definida a zona histórico/cultural/antropológica, equivalente a menos de 0,5% do parque. A idéia é permitir que as comunidades exerçam atividades como o cultivo de roças e o manejo de produtos florestais não-madeireiros, de forma sustentável, por meio de planos específicos para cada espécie. “No caso do palmito, queremos incentivar a exploração da polpa, que envolve a semente da espécie, atividade que pode ser mais sustentável do que o corte da árvore para a extração do palmito que ocorre ilegalmente, isso sempre falando das zonas de ocupação temporária”, diz Adriana.
A terceira zona especial, de uso conflitante/infra-estrutura de base, engloba as áreas nas quais estão localizadas rodovias, ferrovias, dutos, linhas de transmissão, estações de captação e tratamento de água, barragens, antenas de rádio, TV e celular. Representa 0,7% de toda a área. “Neste caso, as concessionárias de serviços públicos e empresas envolvidas deverão controlar os acessos exclusivos para a infra-estrutura implantada, que hoje é porta de livre entrada para todo o tipo de crime ambiental”, enfatiza a coordenadora.
A zona de superposição indígena é outro avanço do plano de manejo, pois reconhece a existência de terras dos índios guarani homologadas dentro dos limites da unidade. “Além de contemplar os direitos dos indígenas sobre a parcela do território que ocupam, o zoneamento visa a evitar que os usos dos recursos naturais presentes no parque sejam distorcidos para servirem aos interesses de traficantes de animais silvestres, consumidores de carne de caça e comerciantes ilegais de produtos florestais”, comenta Adriana.
Conselho consultivo
O plano de manejo determina que os responsáveis pela infra-estrutura de base devem, em curto prazo, adotar medidas de caráter permanente para controlar e monitorar as vias de acesso a essas estruturas, favorecendo a proteção dos mananciais e da biodiversidade, apoiando as ações do Instituto Florestal e da Polícia Militar Ambiental. Com essa finalidade foram iniciados entendimentos com a Sabesp e a Petrobrás.
Foram definidas, ainda, 11 áreas prioritárias de manejo, principalmente para regularização fundiária e ecoturismo, e propostas 54 bases de apoio à fiscalização e visitação das trilhas que deverão ser implantadas por meio de parcerias. A concretização do projeto se dará com uma coordenação geral do parque que vai promover a integração dos oito núcleos e estruturar o seu conselho consultivo, a ser formado com a participação de representantes do governo do Estado, municípios e da sociedade civil.
Maior área de proteção da Mata Atlântica
Criado em 1977, o Parque Estadual da Serra do Mar (PESM) tem 315 mil hectares. Trata-se da maior área de proteção integral da floresta de Mata Atlântica no País. Da área total, cerca de 40% das terras são de domínio do Estado. Os 60% restantes estão sob a defesa da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Atualmente, todo o território do Parque da Serra do Mar vem tendo sua ocupação cadastrada e mapeada pelo Instituto de Terras (Itesp), órgão subordinado à Secretaria da Justiça.
As ações judiciais, tanto discriminatórias quanto expropriatórias, também vem sendo mapeadas para possibilitar a priorização da regularização fundiária. No interior do parque existem três aldeias guarani: Boa Vista, em Ubatuba; Rio Silveira, em São Sebastião; e Rio Branco, em Itanhaém. Em virtude de suas dimensões, o PESM é administrado por núcleos que são bases instaladas em áreas de domínio do Estado. O Plano de Manejo propôs a integração de todos os núcleos por meio de um colegiado gestor, coordenado por Adriana Mattoso.
Joice Henrique – Da Agência Imprensa Oficial
(AM)
