O Seminário Nacional sobre Reciclagem de Resíduos Sólidos Domiciliares, promovido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente de São Paulo, em maio passado, demonstrou que as embalagens PET constituem um dos grandes vilões para o meio ambiente, em razão da grande quantidade produzida e descartada inadequadamente, gerando problemas tanto em aterros como nos corpos d’água. No entanto, trata-se de resíduo com grande potencial de reciclagem, que é pouco utilizado porque seus impostos chegam a ser superiores aos da matéria-prima bruta.
Feita esta constatação, o secretário do Meio Ambiente de São Paulo, Ricardo Tripoli, encaminhou ao Governo Federal e ao Congresso Nacional proposta pleiteando a inclusão na Reforma Tributária, como norma programática, de instituição de alíquota especial para produtos que utilizam no processo produtivo material reciclado como matéria-prima.
O pleito do secretário Ricardo Tripoli foi parcialmente atendido com a edição do decreto presidencial 3.581, publicado em 1º de setembro passado, que altera a alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), entre os quais estão incluídas as aparas de plásticos (polímeros) que tiveram o IPI reduzido de 12% para 5%.
A medida, bem recebida pela Secretaria do Meio Ambiente, é considerada um primeiro passo para a criação de instrumentos econômicos que levem a uma maior reciclagem e reutilização dos resíduos. Para Tripoli, ‘a reciclagem é considerada uma prática de desenvolvimento sustentável, apontada hoje como uma das soluções para minimizar o problema da destinação final dos resíduos
sólidos domésticos e industriais’. Somente no Estado de São Paulo, são geradas mais de 18 mil toneladas diárias de lixo domiciliar e 21 milhões de toneladas de resíduos indústriais.
O secretário do Meio Ambiente de São Paulo lembra que o problema será minimizado com a adoção de políticas públicas que incentivam a reciclagem e reutilização dos resíduos sólidos.
