O Plano de Manejo do Parque Estadual da Serra do Mar, que passou por um processo de discussão antes de sua aprovação, por unanimidade, no Conselho Estadual do Meio Ambiente – Consema, definiu e regulamentou o zoneamento dessa unidade de conservação, destacando as áreas com ocupação irregular, os sítios de interesse histórico, cultural e antropológico, e os conflitos de uso representados pelas rodovias, ferrovias, dutos, linhas de transmissão, antenas de rádio, TV e telefonia celular.
O documento, elaborado pelo Instituto Florestal e pelo Instituto Ekos Brasil, com recursos do Projeto de Preservação da Mata Atlântica – PPMA, com recursos do Governo do Estado e do banco KfW, do governo alemão, avalia as atividades desenvolvidas no parque e propõe linhas de ação para pesquisa, conservação do patrimônio natural e cultural, proteção, uso publico e interação socioambiental.
Com este instrumento, o Instituto Florestal reunirá condições para a gestão adequada do Parque Estadual da Serra do Mar, criado em 1977, com 315 mil hectares abrangendo 23 municípios do Litoral e Vale do Paraíba, constituindo a maior área de proteção integral da Mata Atlântica.
A aprovação do plano de manejo foi aplaudida pelos membros do Consema, atestando a importância desse instrumento para a preservação contínua de Mata Atlântica existente no país. Apesar da demora na sua elaboração, que demandou vários anos, a tramitação do documento no âmbito do conselho se deu em pouco mais de um mês revelando a disposição dos conselheiros em dotar o parque de um instrumento de gestão eficaz para a proteção desse ecossistema.
O plano
Durante o trabalho de caracterização da biodiversidade da unidade de conservação, os especialistas percorreram 21 trilhas em 40 dias, período em que lograram registrar 373 espécies de aves, mais da metade do total existente nas áreas de Mata Atlântica; 111 espécies de mamíferos, que representa quase a metade do total existente nesse ecossistema, sendo 22 ameaçadas de extinção, principalmente os primatas. Das 1.265 espécies de árvores e arbustos registradas, três ainda não possuem identificação.
Os principais atrativos e os 400 km de trilhas foram avaliados, assim como os programas de manejo, que foram discutidos em reuniões com a comunidade e entidades ligadas aos oito núcleos que integram o parque: Caraguatatuba, Cunha-Indaiá, Curucutu, Pedro de Toledo, Picinguaba, Pilões-Itatinga, São Sebastião e Santa Virgínia. O debate passou ainda por duas oficinas regionais e uma reunião final.
Os resultaram foram apresentados como temas de concentração estratégica, tanto para avaliar as atividades do parque como para propor linhas de ação para a pesquisa, a conservação do patrimônio natural e cultural, a proteção, o uso público e a interação socioambiental.
Zoneamento
O plano de manejo definiu e regulamentou o zoneamento do parque, com destaque para as seguintes áreas, que concentram os maiores problemas e conflitos:
– Zona de Ocupação Temporária – é a zona ocupada por posseiros ou proprietários de áreas no interior do parque, que representa 5% do total, para a qual foram definidas regras básicas de uso temporário, permitindo a coexistência até a definição dos conflitos existentes.
– Zona Histórico-Cultural-Antropológica – esta zona contempla as comunidades caiçaras e quilombolas, que vivem há várias gerações na região de Picinguaba, em Ubatuba, e que ocupam menos de 0,5% da área total do parque. A proposta é a mudança de categoria de manejo para possibilitar a permanência desses moradores, que deverão atender ao que for disposto nos Planos de Uso Tradicional em elaboração, para compatibilizar os usos.
– Zona de Uso Conflitante – Infra-Estrutura de Base – nesta zona encontram-se as rodovias, ferrovias, dutos, linhas de transmissão, estações de captação e tratamento de água, barragens, antenas de rádio, TV e celulares, que ocupam 0,73% da área do parque. Conforme o plano de manejo, os responsáveis devem, em curto prazo, adotar medidas de caráter permanente para controlar e monitorar as vias de acesso a essas estruturas, favorecendo a proteção dos mananciais e da biodiversidade, apoiando as ações do Instituto Florestal e Polícia Militar Ambiental. Com essa finalidade, já foram iniciados entendimentos com a SABESP e Petrobras.
Foram definidas, ainda, onze áreas prioritárias de manejo, principalmente para regularização fundiária e ecoturismo, e propostas 54 bases de apoio à fiscalização e visitação das trilhas que deverão ser implantadas por meio de parcerias.
A regularização fundiária do Parque Estadual da Serra do Mar já se encontra em andamento pelo Instituto de Terras do Estado de São Paulo – ITESP e Procuradoria Geral do Estado – PGE, com recursos de compensação financeira provenientes de obras de infra-estrutura como a duplicação da Rodovia dos Imigrantes e a instalação de plantas e estruturas lineares da Petrobras.
A implementação do plano de manejo terá uma coordenação técnica que vai promover a integração dos oito núcleos do parque e estruturar o conselho consultivo, a ser formado com a participação de representantes do Governo do Estado, municípios e da sociedade civil.
Da Secretaria do Meio Ambiente
