Ao participar da solenidade da assinatura do convênio para a implantação do Programa de Capacitação de Gestores Ambientais e Conselheiros do SISNAMA, realizada nesta quarta-feira (10/05) na Assembléia Legislativa, o presidente da CETESB – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, Otávio Okano destacou o Artigo 23 da Constituição Federal, que faculta ao município a atribuição de licenciar empreendimentos considerados de pequeno porte e que tenham apenas impacto local.
“O programa permite antecipar a capacitação e o treinamento das diversas instâncias municipais que deverão participar do licenciamento, nos empreendimentos de atividades de pequeno impacto. Mas enquanto a regulamentação do artigo constitucional tramita pela Câmara dos Deputados, a CETESB criou o sistema simples de licenciamento, para as atividades que não representam impacto significativo para o meio ambiente”. O presidente da CETESB afirmou também que o novo sistema implantado no estado de São Paulo reduz o tempo de tramitação e os custos do processo de licenciamento, além de liberar os órgãos técnicos para os projetos que exigem análises mais detalhadas e complexas.
O projeto que visa preparar os municípios para que tenham estruturas ambientais próprias é responsabilidade de uma Comissão Tripartite, que reúne representantes das três instâncias do poder público: Federal, com a participação do Ministério do Meio Ambiente, através do IBAMA; Estadual, através da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e do CEPAM e Municipal, reunindo as prefeituras e os órgãos municipais relacionados as questões ambientais. Há espaço também para a participação da sociedade civil organizada, a partir da estruturação do conselhos municipais do Meio Ambiente (Condema).
A capacitação de agentes municipais para o fortalecimento do SISNAMA e para a formulação e implementação da Política e Gestão Ambiental Municipal, promovendo o desenvolvimento de mecanismos para a gestão ambiental compartilhada, integrada e adequada às competências de cada ente federado, foi destacada pela Ministra Marina Silva, que veio a São Paulo especialmente para o evento.
Programa será iniciado com o treinamento de mil gestores ambientais e integrantes dos conselhos municipais de meio ambiente que representam a sociedade civil, em 200 municípios paulistas, selecionados de acordo com critérios como a população, o índice de desenvolvimento humano e uma a pesquisa realizada em todos os municípios do Estado, entre outros.
