A manicure Rejane de Oliveira é uma das muitas trabalhadoras autônomas que serão beneficiadas pelas novas medidas anunciadas ontem pelo governador José Serra. Os autônomos com faturamento de até R$ 36 mil ao ano serão incentivados a migrar para a formalidade. Para sair dessa situação, haverá diminuição da carga tributária e a facilidade de abertura de novas empresas. “Sempre quis regularizar minha situação, mas é difícil e os impostos são muito altos”, alegou a manicure. As medidas anunciadas por Serra são os primeiros resultados concretos do Programa Estadual de Desburocratização (PED), presidido pelo secretário estadual do Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos, em favor das micro e pequenas empresas.
Dividido em duas fases, o programa foi instituído pelo decreto 51.467/07, publicado no Diário Oficial de 3 de janeiro de 2007. 0 PED é coordenado pelo Comitê Estadual de Desburocratização, colegiado integrado pelos secretários estaduais do Emprego e Relações do Trabalho, Gestão Pública, Segurança, Economia e Planejamento, Fazenda, Meio Ambiente, Justiça e Defesa da Cidadania e o procurador-geral do Estado.
Facilidade
O governador José Serra disse que “a burocracia emperra a vida do cidadão e do Estado, por isso adotamos medidas para facilitar a vida de milhares de pessoas que vivem na informalidade”. Para abrir uma empresa, o interessado deverá encaminhar-se para a Sala do Empreendedor, em seu município, e apresentar apenas os números do RG, do CPF, comprovante de endereço e de atividade econômica. A empresa será registrada no município e não será necessário o reconhecimento de firma ou apresentação de certidões. A prefeitura fará a inscrição na Junta Comercial, cartórios, Secretaria da Fazenda e Secretaria da Receita Federal. No mesmo dia, ele receberá o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), o Número de Inscrição de Registro de Empresas (Nire) e as licenças municipais.
Uma vez constituídas, essas empresas não precisarão apresentar licenças consideradas de baixo risco. No caso de médio risco, haverá substituição da vistoria prévia por documentos firmados por profissionais especializados. Quando houver alto risco, o processo de licenciamento será completo, com vistorias prévias e demais exigências.
O vice-presidente da Federação Nacional das Empresas Contábeis (Fenacon), Antônio Marangon, disse que está torcendo para que as medidas dêem certo e para que as milhares de pessoas que trabalham em situação irregular, voltem para a economia formal e tenham acesso ao mercado. “Essas medidas ajudarão, inclusive, a regularizar a vida dos profissionais que trabalham nessas empresas informais, pois eles poderão ter direito à Previdência”, salientou.
O mesmo decreto cria o Portal do Empreendedor. A página eletrônica estará em funcionamento em janeiro de 2009 e permitirá ao cidadão a abertura imediata de uma empresa via Internet, sem burocracia.
Carnê da Cidadania
Outra medida que beneficia as micro e pequenas empresas, é a regulamentação da figura do microempreendedor individual (MEI). “O MEI é aquele pequeno empreendedor que vive do auto-emprego (jardineiro, eletricista, encanador, artesão, etc) e trabalha na informalidade, ou seja, não existe para o Estado, não existe para a Previdência, não existe para os bancos”, explicou Afif Domingos. Com a medida, poderão ser beneficiados cerca de 3,5 milhões de pessoas com esse perfil, sem contar os familiares e outros que sobrevivem do trabalho dele. Para cada três pessoas que trabalham na informalidade, uma está devidamente registrada.
A carga tributária para esses profissionais que sairão da informalidade é outro atrativo. Ela é menor e chegará à casa de 4% sobre o faturamento. O percentual inclui os tributos devidos à União, ao Estado e aos municípios. O único encargo tributário adicional será o pagamento da Previdência, 11% sobre o salário mínimo (R$ 40).
O MEI estará dispensado de obrigações acessórias, ou seja, não precisará de nota fiscal nem escritura. Ele deverá apresentar somente uma declaração única e simplificada anual e os pagamentos dos tributos serão feitos por meio de carnê. “Batizamos os boletos de Carnê da Cidadania, pois, com ele, o empreendedor poderá pedir concessão de crédito. A Nossa Caixa deverá abrir linhas de crédito para os microempreendedores. Eles não precisarão de um avalista, pois poderão contratar um aval, que funcionará como um seguro”, explicou o secretário do Trabalho.
Apoio geral
Alencar Burti, presidente da Associação Comercial do Estado de São Paulo (ACSP), da Federação das Associações Comerciais de São Paulo e da Confederação das Associações Comerciais do Brasil, disse que as medidas são um avanço para acabar com a informalidade. José Maria Chapina Alcazar, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon-SP), assegura que mecanismos que ajudam as empresas a sair da informalidade são bem-vindos: “Não podemos esquecer que um pequeno empreendedor pode tornar-se amanhã um grande empresário”.
Salim Reis, vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), salientou a importância da aliança entre trabalhadores e empresários. “Somente com medidas como essa poderemos tirar o trabalhador da informalidade. Espero que o exemplo de São Paulo sirva para todo o País”.
Com as novas medidas, as MPE´s poderão participar de licitações promovidas pelos órgãos públicos com valor de até R$ 80 mil. Para participar do processo, a empresa deverá apresentar prova de regularidade tributária admitida por declaração de sócio ou titular da MPE. Já para as que desejam exportar serão criados instrumentos para agregação de demanda de serviços de logística para exportações; assessoria técnica e jurídica para processos de exportação; e catalogação de produtos de MPE para divulgação, via internet, a compradores de outros países.
Maria Lúcia Zanelli
Da Agência Imprensa Oficial
(I.P.)
