Já está publicada no Diário Oficial do Estado medida que facilita o recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo varejo em dezembro. O Decreto nº 58.757 beneficia 101.348 estabelecimentos varejistas ao permitir o pagamento do imposto relativo às vendas de Natal em duas parcelas.
Com isso, os lojistas de São Paulo poderão contar com um reforço no fluxo de caixa no início do ano, já que terão até fevereiro para recolher a totalidade dos tributos das vendas de Natal. O parcelamento do ICMS é facultativo, isto é, o varejista avaliará se é conveniente para ele dividir em duas parcelas.
Caso o contribuinte opte pelo pagamento em duas vezes, deverá efetivá-lo por meio de Guia de Arrecadação Estadual (Gare), disponível no site da Secretaria da Fazenda do Estado.
Do Portal do Governo do Estado
