A obtenção de licenciamento para a abertura de novas empresas ficará mais rápida em Mauá. Na quinta-feira, 22, foi assinado o termo de adesão do município ao Sistema Integrado de Licenciamento (SIL) – gerenciado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia. A cerimônia de assinatura contou com a participação do secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Paulo Alexandre Barbosa, e o prefeito Oswaldo Dias, além do secretário de Desenvolvimento Econômico de Mauá, Edilson de Paula Oliveira.
A previsão é que o sistema em Mauá esteja em funcionamento a partir de outubro. Com o SIL, o licenciamento – maior obstáculo para legalização completa das empresas – pode ser feito inteiramente pela internet por empresas de baixo risco, que totalizam 85% dos casos.
Na região do Grande ABC, o município de São Caetano do Sul já conta com o sistema desde março de 2010, quando foi lançado. O serviço também já está disponível em Mogi das Cruzes, Limeira, Piracicaba e São José dos Campos.
“Agora, as empresas em Mauá contarão com um sistema virtual que permite o licenciamento de forma integrada entre o Corpo de Bombeiros, Cetesb, Vigilância Sanitária e Prefeitura de forma simplificada”, explicou o secretário Paulo Alexandre Barbosa.
Para solicitar o licenciamento, o empreendedor deve acessar o site, utilizar certificação digital (E-CPF ou E-CNPJ), seguir os procedimentos e preencher informações como: CNPJ, endereço e número de identificação do registro da empresa na Junta Comercial (NIRE), entre outras informações que são solicitadas pelos órgãos envolvidos no licenciamento.
O empreendedor de baixo risco consegue, pela internet, a autorização para iniciar suas atividades. Para as atividades de alto risco (cerca de 15% dos casos), o SIL encaminha o empreendedor aos órgãos e entidades indicados para o procedimento completo, mas permite o acompanhamento – pelo site – de todas as etapas do processo, e registra automaticamente os tempos de resposta em cada etapa.
Paralelamente ao licenciamento, o SIL também verifica, junto às Prefeituras, a viabilidade da localização da empresa. Se a atividade não puder ser desenvolvida no endereço indicado, o licenciamento não será efetuado – já que, em primeiro lugar, é preciso ter certeza de que a lei municipal de uso e ocupação do solo e as leis ambientais permitem o exercício da atividade no local desejado.
O SIL é uma das iniciativas do Programa Estadual de Desburocratização (PED), criado por meio do Decreto Estadual nº 51.467/2007 para facilitar a vida do empreendedor e reduzir o custo do serviço público para o cidadão.
Da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
