O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Antonio Marrey, visitou nesta segunda-feira, 9, três comunidades quilombolas do Vale do Ribeira: André Lopes, São Pedro e Ivaporunduva. Desde que tomou posse, em 1 de janeiro de 2007, o secretário da Justiça já visitou cinco comunidades quilombolas.
Em André Lopes, Marrey entregou o reconhecimento oficial da comunidade de Poça. Em São Pedro, o primeiro título de propriedade registrado para a comunidade de Galvão. Em Ivaporunduva foram entregues termos de permissão de uso de três imóveis em Sapatu (fábrica de processamento de banana, quadra de esportes e oficina de artesanato).
Poça é a 22ª comunidade quilombola reconhecida pelo Governo de São Paulo e a primeira da gestão José Serra. A comunidade está localizada no Município de Eldorado, no Vale do Ribeira. A fundação Itesp, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, trabalha agora pelo reconhecimento da comunidade de Ribeirão Grande/Terra Seca, em Barra do Turvo.
Marrey estava acompanhado do secretário adjunto da Habitação, Ulrich Hoffmann, e do diretor-executivo do Itesp, Gustavo Ungaro.
A comunidade
– A comunidade de Poça é formada por 41 famílias, que vivem basicamente do plantio de banana. A origem da comunidade remonta à história do ciclo minerador, iniciado na região no século XVII, e do plantio de arroz, que teve seu ápice no século XIX, quando o chamado “arroz de Iguape” ficou famoso pela sua qualidade. As duas fases se apoiaram na mão-de-obra escrava.
Os estudos feitos pelos pesquisadores do Itesp, por meio de relatos de moradores e pesquisa documental, mostram que os atuais moradores de Poça são descendentes de várias famílias que se instalaram na área no início do século XIX: Costa, Pupo, Vieira, França, Marinho, Rosa, entre outros.
As pesquisas apontam que as comunidades quilombolas do Vale do Ribeira preservaram regras de herança e parentesco que evitaram a fragmentação do território comunitário, garantindo o seu meio de trabalho e a continuidade da descendência das famílias.
Região quilombola
– O Vale do Ribeira é a região que concentra a maioria das comunidades quilombolas do Estado. Das 22 comunidades já oficialmente reconhecidas pela Fundação Itesp, 15 estão nos municípios de Eldorado, Iporanga, Cananéia, Iguape e Itaoca. São 651 famílias beneficiadas naquela região.
As origens dessas comunidades remontam à história do ciclo minerador iniciado no século XVII, que se apoiou na mão-de-obra de homens e mulheres negros escravizados. Com a Constituição de 88, os quilombos passaram a ter assegurado o direito à propriedade da terra por eles ocupada.
O Governo do Estado, por meio da Fundação Instituto de Terras (Itesp), atua para garantir o cumprimento desse preceito constitucional. Esse trabalho é dividido em duas etapas: reconhecimento e titulação, porém, já na etapa de reconhecimento, o Itesp presta assistência técnica e extensão rural.
A identificação parte de pedido da comunidade, complementado por um estudo técnico e antropológico. Em seguida, é feito o trabalho de reconhecimento. Se a comunidade ocupar terras públicas estaduais, é o próprio Governo do Estado que emite o título de propriedade em nome da associação de moradores. Se a área for particular, cabe ao Governo Federal fazer a regularização do território e conceder o título.
A Fundação Itesp é a responsável pelo reconhecimento das comunidades remanescentes de quilombos que vivem em área reconhecidas devolutas em São Paulo. Cerca de mil famílias vivem em núcleos remanescentes de quilombos do Estado. Além da 22 comunidades já reconhecidas outras 9 estão em processo de reconhecimento.
Além do trabalho de reconhecimento e titulação, a Fundação Itesp presta assistência técnica e extensão rural. Esse trabalho é feito por meio de atividades agrícolas, manejo florestal, produção de artesanato e capacitação dos moradores em diversos programas.
Da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
