A Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente desenvolve, entre outras ações direcionadas a esse público, o Programa Prefeito Amigo da Criança. Trata-se de uma iniciativa lançada em desafio aos prefeitos que assumiram os governos municipais em 2001, para que promovessem mudança para melhor na gestão das políticas públicas para a população infanto-juvenil.
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A tarefa de calcular e analisar os gastos públicos efetuados em benefício dessa população integra a terceira versão do programa, que está em andamento. Para facilitá-la, a Fundação publicou o manual 12 Passos para Apuração do Orçamento Criança, um guia que simplifica o procedimento. O manual foi preparado para estimular a participação dos municípios na iniciativa. “Existe outra publicação de referência para a atividade, de Olho na Criança e no Adolescente, mas como é complexa resolvemos elaborar essa, mais simples”, conta o gerente de área de proteção integral da Fundação Abrinq, Paulo Vaz Guimarães.
Destinada aos agentes das políticas sociais e técnicos que atuam na área orçamentário-financeira das prefeituras, a publicação contém idéia global de todas as tarefas de apuração, resumo do papel dos principais agentes envolvidos e das fases de trabalho previstas. Apresenta desde informações sobre a importância do próprio documento e de como proceder ao levantamento dos dados até como promover a validação das ações levantadas e divulgar o relatório, além de anexos, com exemplos e tabelas. Traz lembranças sobre compromissos legais e despesas constitucionais definidas.
A obra impressa foi distribuída aos 2,5 mil municípios inscritos no programa. Há versão disponível no site da Abrinq. Eles concorrem ao Selo Prefeito Amigo da Criança, uma premiação aos que conseguem cumprir os objetivos. O Orçamento Criança, que faz parte das exigências, deve ser entregue até abril de 2008. A divulgação do Selo ocorrerá em julho.
Ações e despesas – O Orçamento Criança e Adolescente (OCA) é um levantamento das ações e despesas das administrações públicas destinadas à população dessas faixas etárias, realizado mediante metodologia específica. Foi criado pela Fundação e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em parceria com o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). O intuito é possibilitar o monitoramento dos gastos governamentais, em benefício da criança e do adolescente, nas três esferas de governo, bem como sua divulgação para a sociedade.
Guimarães informa que o Orçamento foi formalizado em 2003, mas era uma idéia mais antiga. Decorre de uma reflexão em conjunto com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), em meados de 1995, sobre a necessidade de acompanhamento dos gastos do poder público nesse setor. “Firmamos pacto pela infância, que gerou, entre outras iniciativas pioneiras, essa metodologia”, explica o gerente.
Nele, são consideradas tanto as ações criadas para a atenção direta às crianças e aos adolescentes como as que melhoram as condições de vida das famílias. “Basicamente, estão divididas em três grandes itens – educação, saúde e assistência”, destaca Guimarães. Segundo ele, embora o Orçamento seja um método a seguir, “não é um documento, nem mesmo um conceito oficial”. Sua concepção se orienta pelo princípio de que uma sociedade justa, uma economia forte e um mundo sem pobreza só serão possíveis com investimento na criança e respeito aos seus direitos.
Serviço:Fundação Abrinq – www.abrinq.org.br
Rede Social – www.redesocialsp.org.brSimone de Marco
Da Agência Imprensa Oficial
(M.C.)
