Outras quatro cidades do litoral e do interior paulista poderão acessar o Portal da Fundação CASA. Santos, no litoral paulista; Pindamonhangaba, no Vale do Paraíba, a 60 km de São José dos Campos; Osvaldo Cruz, a cerca de 84 km de Presidente Prudente; e Novo Horizonte, a 104 km de São José do Rio Preto, receberam login e senha para acessar o sistema de informação da Fundação CASA.
O Portal da CASA é um banco de dados interno com cerca de 170 mil registros sobre adolescentes atendidos ou que já passaram pela instituição, desde 2002, dentro do sistema socioeducativo paulista. Com mais essas adesões, a Fundação contabiliza 56 prefeituras que assinaram convênio com a CASA e já receberam login e senha para utilizar o sistema de informação.
O acesso, via internet, possibilitará aos municípios realizar de forma mais rápida o atendimento local ao adolescente autor de ato infracional, uma vez que as prefeituras são responsáveis pela execução das medidas em meio aberto – liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade. Com a adesão, as cidades acessarão informações básicas sobre os jovens, como nome completo, identificação e cumprimento de medidas anteriores.
Também poderão resgatar o histórico dos jovens que passaram pela internação, internação provisória ou semiliberdade, vindos da Fundação CASA. E alimentar o Portal com informações novas sobre adolescentes sem passagem anterior na instituição e que, agora, cumprem medidas em meio aberto. Todos os dados ficam armazenados em servidores na sede da Fundação CASA, na capital.
As outras cidades já contempladas são São Paulo, Araraquara, Cananéia, Cândido Mota, Descalvado, Ipaussu, Lins, Praia Grande, Santa Adélia, São João da Boa Vista, Vargem Grande do Sul, Borborema, Guaraçaí, Iepê, Ilha Comprida, Indaiatuba, Itupeva, São José do Rio Preto, Monte Alto, Águas de Lindóia, Vista Alegre do Alto, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Regente Feijó, Santo Anastácio, São Manuel, Sumaré, Vinhedo, Carapicuíba, São Roque, Santo Antônio da Posse, Marília, Leme, Viradouro,Porto Ferreira, Piratininga, Pradópolis, Colina, Matão, Alumínio, Severínia, Paulínia, Taquaritinga, Santa Cruz das Palmeiras, Pirajuí, Cajuru, Franca, Sud Mennucci, Cerquilho, Quata, Iacri e Cotia.
“É a oportunidade de termos mais e melhores informações sobre a trajetória de cada adolescente no cumprimento de medida socioeducativa”, explica a presidente da Fundação CASA, Berenice Giannella. A presidente acrescenta que, assim, poderá haver aprimoramento na execução das medidas socioeducativas. “O Estado de São Paulo terá total controle sobre estes números, que servirão para subsidiar a implantação ou implementação de políticas públicas para os jovens.”
Os logins e as senhas fornecidos pela Fundação CASA para cada município contemplam o acesso aos dados de até 500 adolescentes atendidos – para quantidade superior, fornece-se novos logins e senhas. Ambos são de uso pessoal e intransferível, pois as informações acessadas são sigilosas e protegidas por lei.
O convênio não trará custos adicionais nem para a Fundação CASA nem para Santos, Pindamonhangaba, Osvaldo Cruz e Novo Horizonte. As prefeituras só precisarão dispor de infraestrutura mínima, como computadores com acesso à internet, preferencialmente em banda larga.
Em dezembro de 2010, a Fundação CASA enviou ofícios às secretarias de Assistência Social, que respondem pelo meio aberto, de todos os 645 municípios do Estado, convidando-as a participar da iniciativa. A adesão é voluntária.
Da Fundação CASA
