Mais da metade das padarias fiscalizadas foi autuada durante a operação “Padoca Legal”

Os principais erros são diferenças entre o peso real e o apontado no produto e falta de indicação quantitativa na embalagem

ter, 19/02/2013 - 18h43 | Do Portal do Governo

O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo) concluiu nesta terça, 19, a operação “Padoca Legal”, que autuou 80 (54,79%) das 146 padarias fiscalizadas na capital e diversas cidades do interior do Estado.

Ao todo, em dois dias de ação, as equipes de fiscalização analisaram 665 produtos pesados e medidos pelo próprio estabelecimento sem a presença do consumidor, como pães, biscoitos, torradas, salgados e doces, dos quais 89 (13,38%) estavam irregulares.

Somente neste segundo dia de operação, foram autuadas 29 (39,73%) das 73 padarias visitadas, e encontrados 41 (12,46%) itens irregulares.

Os estabelecimentos autuados tiveram os produtos irregulares interditados para correção. Além da capital, a operação aconteceu nas regiões de Araçatuba, Araraquara, Bauru, Campinas, Marília, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São Carlos, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba.

As empresas autuadas pelo Ipem-SP têm dez dias para apresentar defesa ao órgão, que define, então, as multas. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas no Ipem-SP podem variar entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão. No caso dos produtos pré-medidos, o valor mínimo é de R$ 640 e o máximo, de R$ 30 mil.

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