Mais cinco municípios de diferentes regiões do estado obtiveram acesso ao Portal da Fundação CASA, um banco de dados interno com cerca de 170 mil registros sobre adolescentes atendidos ou que já passaram pela instituição, desde 2002, dentro do sistema socioeducativo paulista.
As novas cidades são: São Manuel, na região de Botucatu; Presidente Prudente e Presidente Venceslau; além de Vinhedo, a cerca de 30 km de Campinas, e Guaraçaí, a aproximadamente 95km de Araçatuba.
Com mais esses municípios, chega a 25 as cidades que firmaram convênio com a CASA para obter acesso às informações. As outra cidades já contempladas são São Paulo, Araraquara, Cananéia, Cândido Mota, Descalvado, Ipaussu, Lins, Praia Grande, Santa Adélia, São João da Boa Vista, Vargem Grande do Sul, Borborema, Iepê, Ilha Comprida, Indaiatuba, Itupeva, São José do Rio Preto, Monte Alto, Águas de Lindóia e Vista Alegre do Alto.
O acesso, via internet, possibilita a essas cidades realizar de forma mais rápida o atendimento local ao adolescente autor de ato infracional, uma vez que são responsáveis pela execução das medidas em meio aberto – liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade. Elas acessarão informações básicas sobre os jovens, como nome completo, identificação e cumprimento de medidas anteriores.
Os municípios poderão resgatar o histórico dos jovens que passaram pela internação, internação provisória ou semiliberdade, vindos da Fundação CASA. Também poderão alimentar o Portal com informações novas sobre adolescentes sem passagem anterior na instituição e que, agora cumprem medidas em meio aberto. Todos os dados ficam armazenados em servidores na sede da Fundação.
“É a oportunidade de termos mais e melhores informações sobre a trajetória de cada adolescente no cumprimento de medida socioeducativa”, explicou a presidente da Fundação CASA, Berenice Giannella. A presidente acrescenta que, assim, poderá haver aprimoramento na execução das medidas socioeducativas. “O Estado de São Paulo terá total controle sobre estes números, que servirão para subsidiar a implantação ou implementação de políticas públicas para os jovens”.
Cada cidade recebe um login e uma senha, fornecidos pela Fundação CASA, para cada 500 adolescentes atendidos. Ambos são de uso pessoal e intransferível, pois os dados acessados são sigilosos e protegidos por lei.
O convênio não trará custos adicionais nem para a Fundação CASA nem para as cidades. Elas só precisarão dispor de infraestrutura mínima, como computadores com acesso à internet, preferencialmente em banda larga.
Em dezembro de 2010, a Fundação CASA enviou ofícios às secretarias de Assistência Social, que respondem pelo meio aberto, de todos os 645 municípios do Estado, convidando-as a participar da iniciativa. A adesão é voluntária.
Até o início de junho, 58 cidades manifestaram interesse, das quais 25 já estão no processo final – assinaram o convênio, disponibilizaram a infraestrutura mínima e cadastraram o servidor responsável na sua localidade.
Da Fundação CASA
