Atender mães e gestantes sob custódia nos presídios do Estado é a função do projeto Mães do Cárcere, desenvolvido pela Defensoria Pública de São Paulo com apoio da Secretaria de Administração Penitenciária e da Pastoral Carcerária. O objetivo é encontrar alternativas para que o laço familiar e afetivo entre mães e filhos não seja rompido com o encarceramento.
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O projeto funciona a partir de visitas de defensores públicos e agentes psicossociais para atendimentos jurídicos, inspeção de condições de encarceramento e coleta de dados sobre a situação dos filhos das mulheres presas. A partir dos dados colhidos, é possível traçar estratégias de atuação para garantir a convivência familiar entre as presas e seus filhos.
Segundo o coordenador do Núcleo de Infância e Juventude da Defensoria, Diego Vale, o projeto vai evitar que os filhos de mulheres presas sejam disponibilizados para adoção sem a anuência das mães. Muitas vezes, o poder familiar dessas mulheres presas são destituídos sem que elas tenham conhecimento disso.
O Mães do Cárcere também acompanha presas grávidas ou que acabaram de dar à luz. Em alguns casos, o Código de Processo Penal prevê a possibilidade de prisão domiciliar, em consideração ao ambiente de amamentação e criação do bebê. Pela legislação, todas as mulheres presas lactantes, com gestação acima de 7 meses, com gravidez de risco ou que possuem filhos dependentes menos de 6 anos podem ter a prisão em regime fechado substituída por prisão domiciliar, conforme decisão da Justiça.
Do Portal do Governo do Estado
