Desde 1990, em referência à decisão da OMS (Organização Mundial da Saúde) de retirar oficialmente a homossexualidade da lista de doenças, o dia 17 de maio é considerado o Dia Internacional de Luta Contra a Homofobia.
Assim, a fim de criar discussões sobre políticas públicas e reafirmar os direitos da população LGBT, a Secretaria Estadual de Justiça e da Defesa da Cidadania, por meio da Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual, abre as inscrições para a 3ª edição do curso à distância “Conquista da Cidadania LGBT: a Política da Diversidade Sexual em São Paulo”.
Voltado para os funcionários públicos estaduais, o curso – elaborado com base nas denúncias de discriminação homofóbica recebidas pela Secretaria da Justiça – é oferecido em parceria com a Escola de Governo e Administração Pública, da Fundap (Fundação de Desenvolvimento Administrativo), e visa a capacitar quatro mil servidores. Em 2011, duas mil pessoas foram capacitadas. As aulas para a próxima turma iniciam no dia 4 de junho de 2012. As inscrições estarão abertas até o dia 20 de maio e podem ser feitas no link http://diversidadesexual.sp.gov.br/inscricao/inscricao.htm.
Uma década de políticas afirmativas
O Governo do Estado de São Paulo foi o primeiro a reconhecer a existência de discriminação e violência contra indivíduos em razão de sua orientação sexual e identidade de gênero. Em 2001, Alckmin sancionou a Lei Estadual 10.948, que proíbe e pune qualquer ato de discriminação em razão da orientação sexual em todo o Estado.
Do Portal do Governo do Estado
