O governador Cláudio Lembo suspendeu as licitações de valor superior a R$ 300 mil, até o final do ano, no âmbito das administrações direta, indireta e de fundações do Estado, em virtude da transição de governo em curso.
Nesse período, só serão realizadas novas licitações e contratação direta para aquisição de bens ou execução de obras e serviços, após autorização do governador e de parecer dos secretários da Fazenda e de Economia e Planejamento.
Os procedimentos licitatórios em curso que superem esse valor terão seu prosseguimento condicionado à apresentação de justificativa por parte dos titulares das pastas e autorização do governador.
Para as licitações e contratações em caráter de urgência nas Secretarias da Saúde, Administração Penitenciária, Segurança Pública e na Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem) serão abertas exceções, desde que devidamente justificadas e aprovadas pelos titulares das pastas e da entidade.
O despacho do governador Cláudio Lembo foi publicado na edição desta terça-feira (24/10), Seção I – Poder Executivo, do Diário Oficial do Estado de São Paulo.
André Muniz
