Governador Cláudio Lembo
Governador durante discurso
Lembo finalizou discurso com um apelo para que os Tribunais aprimorem as práticas de fiscalização
Governador destacou a importância da legislação na política brasileira
O governador Cláudio Lembo participou na manhã desta segunda-feira (28/08), da abertura do 2º Fórum do PromoEx – Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados e Municípios. A cerimônia foi realizada na sede do Tribunal de Contas do Município, na Vila Clementino, zona sul da Capital.
O evento tem o objetivo de fortalecer e modernizar os tribunais de Contas dos Estados e Municípios e auxiliar na fiscalização da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “A Lei é um dado novo na política brasileira. Em dez anos de sua existência já permite benefícios muito claros. Nós, executivos, estamos dentro desses parâmetros da Lei de Responsabilidade”, disse Lembo. Ele também afirmou que a lei impõe limites rígidos. “Isso é bom, pois nos permite muita sensibilidade para a aplicação do dinheiro público”. O governador finalizou com um apelo para que os Tribunais aprimorem as práticas de fiscalização. “Essas práticas levarão o Brasil a um patamar superior de democracia”.
Esta é a segunda edição do PromoEx, reunindo de 110 técnicos dos Tribunais de Contas Municipais, Estaduais e do Governo Federal, além de especialistas em Tecnologia da Informação. Os profissionais se dividirão em dois grupos. Um deles fará a identificação de processos e do padrão necessário para a efetivação dos pontos de controle da LRF e outro vai focar na identificação de sistemas que atendam aos requisitos de controle da LRF.
O primeiro fórum foi realizado no último mês de julho, em Belo Horizonte. Teve como tema a “Formação da rede de informação e portal de controle externo” com enfoque para o desenvolvimento de mecanismos de integração de informações de todos os Tribunais de contas brasileiros, o Governo Federal e a sociedade.
