Lembo ressaltou a diferença da arbitragem antigamente
Governador Cláudio Lembo conversa com o senador Marco Maciel e a presidente do Itaú Cultural, Milú Vilela
Evento foi realizado no Itaú Cultural
Governador Cláudio Lembo, senadores Marco Maciel e Romeu Tuma, ministro do STF e das Relações Exteriores, Francisco Rezek e diretor-executivo do Banco Itaú, Fernando Tadeu Perez
O governador Cláudio Lembo participou na manhã dessa terça-feira, 26/09, no Itaú Cultural, da abertura do Simpósio Nacional que marca os dez anos da Lei de Arbitragem e os quinze anos do Instituto Nacional de Mediação e Arbitragem, o Inama.
Na ocasião, Lembo assistiu à palestra proferida pelo senador da República, Marco Maciel, autor da Lei de Arbitragem, conhecida como a ‘Lei Marco Maciel’. Para o governador, a lei vem atualizar o Brasil.
“Marco Maciel não só tornou o país contemporâneo, trazendo a arbitragem privada nos assuntos conflituosos na área particular, mas ele também foi até os fios da história, na Colônia, e foi buscar um Instituto que estava presente na história do Brasil”. O governador ainda lembrou que a Lei da Arbitragem foi muito utilizada no Brasil durante o Império, “particularmente nos assuntos familiares”, destacou.
Lembo ressaltou a diferença da arbitragem antigamente. “A Igreja Católica, por meio do pároco, era sempre o árbitro nas questões”.
Durante a palestra, o senador Marco Maciel falou da alegria em comemorar os dez anos da Lei da Arbitragem. “Conseguimos avançar bastante nestes dez anos. A lei já está enraizada na sociedade brasileira, já existe uma cultura da Lei da Arbitragem”.
Para o senador, é preciso avançar na interpretação e, principalmente, na aplicabilidade da lei. “Ainda há muito o que fazer. Precisamos disseminar os objetivos da lei. É necessário um maior estímulo à análise da lei nas faculdades de Direito, por exemplo, para que haja uma maior consciência da lei em todo o país”.
O governador Cláudio Lembo foi homenageado no evento. Ele recebeu do senador Marco Maciel, um troféu que marca os 15 anos do Inama e os 10 anos da Lei da Arbitragem.
Entre os presentes na ocasião, estavam o senador Romeu Tuma, o ministro do STF e das Relações Exteriores, Francisco Rezek, o diretor-executivo do Banco Itaú, Fernando Tadeu Perez, o diretor do Inama em São Paulo, Norberto Legrazie e o diretor do Inama no páis, Edmir F. Garcez.
Inama
O Instituto Nacional de Mediação e Arbitragem (Inama) treina profissionais que desejam atuar como conciliadores ou árbitros na área Trabalhista, de Comércio Internacional, Comercial e os coloca à disposição da sociedade, como alternativa ao Poder Judiciário.
O Inama é uma entidade independente, pluralista, que guarda em seu ideário, filosofia e princípios, o culto à seriedade, à ética, honestidade, competência, neutralidade, imparcialidade e zela pela observância ao Código de Ética, por todos os seus Membros e candidatos a mediadores/árbitros inscritos em sua Câmara de Mediação e Arbitragem.
Lei da Arbitragem (Marco Maciel)
Lei que instituiu a utilização da mediação e arbitragem no Brasil. É o instrumento legal apropriado para a efetiva implementação do Juízo Arbitral.
Esta lei, também chamada Lei Marco Maciel, dá às sentenças arbitrais a mesma força e eficácia das Sentenças Estatais e diz que os árbitros são juízes de fato e de direito.
A sua principal característica é a estipulação de um prazo máximo de seis meses para a solução dos conflitos.
