Estado e Tribunal de Justiça assinam convênios na área da Educação
Governador Cláudio Lembo entrega selo Empresa Amiga de São Paulo a empresas que ‘adotaram’ escolas públicas e contribuem para o aperfeiçoamento do modelo de gestão
Ao todo, 13 empresários receberam o selo Empresa Amiga de São Paulo
Governador Cláudio Lembo e secretária da Educação, Maria Lúcia Vasconcelos, entregam selo Empresa Amiga de São Paulo
Estado celebra convênios na área da Educação, com parceria da iniciativa privada e do Tribunal de Justiça
A participação da iniciativa privada nas escolas estaduais é hoje uma realidade em São Paulo. Para demonstrar o reconhecimento do Governo paulista às empresas que ‘adotaram’ escolas e contribuem para o aperfeiçoamento do modelo de gestão das unidades educacionais, o governador Cláudio Lembo entregou o selo ‘Empresa Amiga da Escola’ a 13 instituições da iniciativa privada, nesta quinta-feira, 21 de setembro, em cerimônia realizada no Palácio dos Bandeirantes.
O governador destacou que a participação de empresários e de toda a sociedade é importante para o desenvolvimento da Educação. Ele ressaltou que a visão de que o Estado seria o único responsável pela Educação é equivocada. Segundo Lembo, o Estado pode oferecer Escolarização. Educação quem oferece é a sociedade. “Somos nós que podemos transferir valores, as pessoas transferir valores para as outras. Se a sociedade não se integrar com o Estado, não fiscalizar o Estado, e o Estado, por sua vez, não for transparente, não vai dar certo”, destacou.
No evento também foram assinados convênios na área da Educação para a implantação do projeto Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente; e reconhecimento de paternidade de estudantes de escola pública, ambos com a parceria do Tribunal de Justiça do Estado (TJ); para a implantação do projeto Empresa Educadora em sete escolas da Diretoria de Ensino Centro-Sul, com a parceria da empresa AMD Participações Ltda.; e para implementar, desenvolver e executar programas educativos de propriedade da empresa Junior Achievement, com a parceria da Junior Achievement. Além disso, as escolas da rede pública estadual receberam 38.720 livros didáticos e paradidáticos da Fundação Dpaschoal e 100.000 revistas Recreio, da Editora Abril, que serão entregues mensalmente durante um ano.
Selo Empresa Amiga de São Paulo
O selo Empresa Amiga de São Paulo foi instituído em janeiro deste ano como reconhecimento às empresas que contribuem com projetos na área social, em forma de apoio a escolas da rede pública.
Nesta quinta-feira, o selo foi entregue a 13 empresas: Porto Seguro Cia de Seguros Gerais, Grupo Sertrading, Banco Ouroinvest S.A., Ana Helena Vicentini, Empresa M13 International, AMD Participações Ltda., Cia de Saneamento de Jundiaí, Empresa CPM S.A., MTEL – Tecnologia, Mangels Indústria e Comércio Ltda., Basf S.A., Tegma – Gestão Logística e Grupo YPY Participações S.A.
Essas empresas, por iniciativa própria, ‘adotaram’ escolas da rede pública e, há cerca de um ano, oferecem contribuições nas áreas de gestão, infra-estrutura, desenvolvimento pedagógico e inserção da sociedade em 20 unidades educacionais do Estado.
Para Lembo, a participação da iniciativa privada nas escolas muda a mentalidade. “O importante não são investimentos. Isso o Estado tem capacidade, já que temos R$ 7 bilhões no Orçamento para Educação. O que muda é a presença de terceiros no interior da escola e a soma dos vários segmentos sociais num trabalho conjunto de formar cidadania”, observou.
A secretária estadual da Educação, Maria Lúcia Vasconcelos, ressaltou que a participação da iniciativa privada, que começou há um ano, já permite que se verifique mudanças nas unidades escolares. Para ela, os empresários que estão participando dessa parceria estão muito animados e, por isso, deverão conseguir atrair mais empresários para as escolas.
Reconhecimento da Paternidade
De acordo com levantamento da Secretaria de Estado da Educação, 7% dos 5.100 alunos da rede pública de São Paulo, com idade inferior a 18 anos, não têm o nome do pai na certidão de nascimento. O convênio assinado nesta quinta-feira com o Tribunal de Justiça vai permitir que se inicie um trabalho de reconhecimento de paternidade desses estudantes, sem custo para as famílias.
A ação começará em Itaquera, com 200 pessoas, e será levada para outros bairros da capital, com prioridade para a periferia.
As mães serão notificadas a comparecerem a entrevistas com oficiais de registro civil. Caso indique um suposto pai, este será notificado a comparecer na escola com data marcada. Se comparecer e aceitar o termo de reconhecimento de paternidade, a certidão regularizada será feita no ato. Na hipótese de não haver reconhecimento espontâneo ou não comparecimento do suposto pai, será formulado pedido de investigação de paternidade e exame de DNA por meio da Procuradoria de Assistência Judiciária.
Proteção à criança e ao adolescente
Já o convênio com o TJ para implantação do projeto Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente tem como objetivo estabelecer um sistema de cooperação técnica para a capacitação de professores para lidar com a questão da violência doméstica.
De acordo com Maria Lúcia Vasconcelos, os professores não são preparados, em sua formação, para lidar com essa questão e, na maioria das vezes, os professores não sabem como agir ao constatarem que a criança ou o adolescente é vítima de violência familiar ou abuso e exploração sexual.
A parceria permitirá que os professores e educadores identifiquem com mais facilidade eventuais abusos sofridos pelos alunos.
Essa capacitação será feita por videoconferência, com 100 estações de transmissão espalhadas pelo Estado, e com a presença de assistentes sociais e psicólogos da Vara da Infância e Juventude do TJ, na estação central. O treinamento será simultâneo e atingirá professores, diretores e agentes de educação. Cartilhas de orientação também serão distribuídas para auxiliar os trabalhos.
Cíntia Cury
