Para o secretário de Fazenda, Luiz Tacca Júnior, alguns pontos são contraditórios, pois a emenda prevê uma reforma tributária parcial.
O governador Lembo se reuniu nesta segunda-feira, dia 8, com os deputados da bancada federal do Estado de São Paulo para discutir a Proposta de Emenda Constitucional que altera o Sistema Tributário Nacional.
Reunião foi realizada no Palácio dos Bandeirantes.
O governador Cláudio Lembo se reuniu nesta segunda-feira, dia 8, com os deputados da bancada federal do Estado de São Paulo para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 285) que altera o Sistema Tributário Nacional.
A proposta prevê o restabelecimento dos incentivos fiscais estaduais, mais especificamente do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), que já foram ou que venham a ser derrubados pelo Supremo Tribunal Federal.
Pedida pela bancada do Pará, a alteração foi acolhida pelo relator da reforma na Câmara dos Deputados, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG).
Um dos principais objetivos da reforma tributária prevista na PEC 285 é o fim da guerra fiscal entre os Estados. Uma vez promulgada a Emenda, eles não poderão conceder novos incentivos tributários baseados no ICMS para atrair a instalação de empresas.
Para o secretário de Fazenda, Luiz Tacca Júnior, alguns pontos são contraditórios, pois a emenda prevê uma reforma tributária parcial. “No caso de São Paulo, a perda é mais sensível, pois alguns Estados utilizam mecanismos de arrecadação para que a renúncia tributária acabe incidindo principalmente naqueles mais desenvolvidos”. Ainda segundo o secretário, o Governo paulista de uma vez por todas o fim da guerra fiscal.
Embora específica sobre o caso paraense, a posição do Supremo gerou uma ameaça para muitos Estados, alguns dependentes de estímulos tributários e incentivos fiscais para manter empresas e empregos em seus domínios territoriais. Tal como os do Pará, praticamente todos os incentivos estaduais em vigor foram concedidos à margem do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), motivo da declaração de inconstitucionalidade.
A atual Constituição Brasileira exige que, para ser concedido, qualquer incentivo ou benefício relacionado ao ICMS seja objeto de convênio entre todos os Estados no âmbito do Confaz, colegiado formado pelos secretários estaduais de Fazenda, Finanças e Tributação.
A versão anterior do substitutivo de Virgílio Guimarães já previa a manutenção, por mais 11 anos, dos incentivos já existentes, inclusive os que não passaram pela aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
O deputado Júlio Semeghini (PSDB/SP) destacou a importância da reunião preparada pelo governador Lembo, mas disse estar preocupado pois São Paulo pode sofrer uma grande derrota. “Vamos pedir que o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PcdoB/SP) não coloque essa emenda na pauta do plenário”.
De acordo com Semeghini, o Estado de São Paulo precisa de tempo para construir uma alternativa que represente uma reforma tributária mais justa, assegurando o fim da guerra fiscal e permitindo o repasse aos municípios e aos fundos de desenvolvimento estadual. “Não é só São Paulo que sai perdendo, mas o Brasil”, conclui o deputado.
Carlos Prado
