Governador participou do seminário para empresários na Fiesp
Governador Cláudio Lembo
Governador assina decreto que regulamenta a Lei 12.268
Lembo assinou decreto regulamentando a Lei 12.268, que instituiu o PAC, durante seminário para empresários na Fiesp
O governador Cláudio Lembo assinou nesta terça-feira, dia 6, decreto regulamentando a Lei 12.268, que instituiu o Programa de Ação Cultural (PAC), durante seminário para empresários na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
A nova lei criou também um programa de incentivo fiscal para a cultura. Assim, quem apoiar projetos culturais terá direito a deduzir parte do ICMS devido. Em 2006 serão destinados ao programa R$ 45 milhões, sendo R$ 25 milhões em recursos orçamentários e R$ 20 milhões provenientes dos incentivos fiscais.
“Se não permitirmos aos artistas a possibilidade de criação, o mundo fica muito frio”, afirmou Lembo. O projeto, disse o governador, é único no Brasil. Nenhum outro estado possui uma lei ampla, que permita a um mesmo projeto receber recursos tanto do orçamento estadual quanto de empresas beneficiadas pelos incentivos fiscais.
Com o PAC o governo pretende apoiar a produção artística, multiplicando as atividades culturais. “A cultura é muito complexa, precisamos diversificar”, afirmou o secretário da Cultura, João Batista Andrade.
Para a análise dos projetos candidatos a verbas públicas foi criada uma comissão independente, designada pela Secretaria da Cultura. Serão utilizados critérios como o interesse público, contabilidade de custos e atendimento à legislação.
Serão beneficiadas atividades relativas a artes cênicas, audiovisuais, literatura e programas de leitura, artes plásticas, espetáculos populares, música e ainda projetos que concedam bolsas de estudo para cursos de caráter cultural ou artístico, entre outras.
A regulamentação da Lei do PAC será publicada no Diário Oficial na quarta-feira, dia 7. Ainda neste mes, começam a ser publicados os editais com o regulamento para apresentação dos projetos e os critérios de seleção. Os participantes terão 45 dias – contados da data de publicação – para a inscrição. O dinheiro será liberado no segundo semestre.
Jaina Carvalho
