O governador José Serra foi empossado na tarde desta segunda-feira, dia 12, como presidente da Câmara do Grande ABC, na sede do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, em Santo André. Na cerimônia, o prefeito de Rio Grande da Serra, Adler Alfredo Jardim Teixeira, conhecido como Kiko, tomou posse do cargo de coordenador da Câmara. Serra proferiu o seguinte discurso:
“Quero expressar inicialmente minha satisfação por vir aqui hoje e minha disposição num grande trabalho de parceria com o ABCD paulista. Pedi inclusive uma mudança de horário para que eu pudesse compatibilizar a agenda e estar presente.
Aqui vivem cerca de 2,3 milhões de pessoas, é o maior centro industrial do Brasil, de São Paulo e da América Latina. Uma área com a qual eu tenho uma relação próxima de infância, de juventude e até de agitação política, porque aqui eu fui eleito presidente da UNE, em Santo André, em um congresso bastante tumultuado naquela época pelos atentados do CCC (Comando de Caça aos Comunistas), mas fui eleito. O pessoal de Santo André, na época, inclusive os sindicatos, deram uma grande cobertura.
Santo André é um município simbólico para São Paulo. Antes que a Capital fosse fundada, João Ramalho já estava aqui, à frente da primeira povoação daqueles que colonizaram o Planalto. Santo André foi a porta de entrada para o interior de São Paulo e do Brasil.
Essa é uma região vocacionada para o progresso. Eu assisti aqui a industrialização, quando criança e adolescente, a partir dos meados de 1950. Até então havia pouca indústria. E, a partir daí, experimentou um salto realmente decisivo para a economia brasileira e para a sociedade, porque acrescentou uma camada de trabalhadores industriais que viria a ter um papel muito importante em tudo aquilo que aconteceu com a sociedade brasileira desde então.
O crescimento rápido foi seguido de um longo período de semi-estagnação da economia brasileira, que já dura do começo dos anos 1980 até hoje. A economia anda devagar. Entra governo e sai governo e o crescimento não acelera. Evidentemente, que a região mais industrializada tinha de pagar um preço por isso.
São Paulo, e o ABC especialmente, dependem do que acontece com a economia brasileira. O destino de São Paulo é inseparável do destino do Brasil. Não dá para São Paulo crescer sozinho sem o Brasil. E não dá para o Brasil crescer sem São Paulo.
A aglomeração urbana e essa semi-estagnação trouxeram problemas. O adensamento urbano muito acentuado, a deterioração do sistema viário e dos transportes, a impermeabilização do solo, as enchentes, problemas de saneamento básico, entre vários outros. Na época do Montoro, eu tive a oportunidade de conviver intensamente com a região. Inclusive, na área de saneamento, quando nós fizemos aquela canalização do Tamanduateí, que na época causava muita dor de cabeça. Aquilo foi apenas um começo. Essa é uma questão que se desdobra até os dias atuais.
Os municípios aqui formam uma área contínua urbana. A divisão é puramente administrativa e política. Do ponto de vista geográfico e material, praticamente trata-se do mesmo espaço urbano. As questões devem ser resolvidas e pesadas de forma integrada, com vistas à economia de recursos públicos e à implantação de iniciativas que efetivamente permitam o desenvolvimento da região no seu conjunto.
Mesmo porque, se uma parte da região ficar desequilibrada ou ficar para trás, o desequilíbrio certamente atinge as outras. Os problemas de um são os problemas de todos. Acho que a iniciativa do Consórcio, que data do início dos anos 1980, foi muito positiva. A Câmara permite que as diferenças sejam postas, debatidas e superadas na medida do possível, visando aquilo que interessa a todos nós, que é o desenvolvimento e o bem-estar da população.
Eu creio que a Câmara tem singularidade importante. Não tem uma personalidade jurídica, mas tem legitimidade, baseada no reconhecimento de toda a sociedade. E é para mim uma satisfação muito grande participar da posse do Kiko, como presidente do Consórcio e como coordenador da Câmara.
O Kiko, como é conhecido por todo mundo – eu nem sei na verdade qual é o nome dele, resisto em chamar de Adler… – como coordenador e presidente, cargos que não lhe tiram, como se demonstrou aqui, a forma modesta e afável como trata as pessoas, como sempre também foi tratada por elas. Com ele na presidência, com os prefeitos participando ativamente, nós vamos desenvolver um bom trabalho conjunto.
Há algumas questões muito importantes aqui que estão sendo encaminhadas, com mais ou menos velocidade, pelo governo do Estado. Uma delas é a construção do trecho Sul do Rodoanel, que poderá transformar a região em um importante porto seco, sem falar de todas as economias que proporcionará no que se refere ao meio ambiente e ao transporte. Nós estamos viabilizando a retomada das obras porque é muito dinheiro. São quase R$ 4 bilhões porque tem de incluir as desapropriações e o reassentamento de famílias.
Nós estamos partindo para esse equacionamento. O governo federal se comprometeu publicamente em destinar R$ 1,2 bilhão. Isto é menos de um terço do custo, mas nós aceitamos de bom grado. Mas isto, a gente sabe e eu tenho experiência grande na matéria orçamentária, tem de ser materializado a cada ano. O fato de estar no PPI do governo federal, que é uma modalidade não-contingenciável de recurso, nos deixa mais seguros quanto a esse aporte, mas ele vai ter de ser garantido.
Nós vamos também fazer concessão do Rodoanel para poder obter recursos, porque, do contrário, não haverá dinheiro para tanto. Fora o que vamos ter de colocar de recursos. Eu quero dizer que para mim esta é a principal obra, em volume, do meu governo. Portanto, a inquietação dos prefeitos a esse respeito pode ser somada e elevada ao cubo para chegar à minha. Sou quem mais deseja materializar o trecho pelos benefícios não só para o ABC, mas para a cidade de São Paulo, o Estado e o Brasil.
Outro aspecto importante da Linha D da CPTM, é que, entre este ano e 2010, nós vamos modernizar 23 km da linha. Esta é a meta, o propósito. Intervenções nos sistemas de energia, sinalização e telecomunicações, além de 12 estações. Isso vai permitir, inclusive, a intensificação dos trens, mais trens para os mesmos horários.
Há um dado importante: nós já começamos a trabalhar na compra de composições ferroviárias. Vamos comprar 57 para São Paulo, sendo 40 para a CPTM. Isso significará trens de alta qualidade, conforto, rapidez. Vai mudar a face do transporte ferroviário no Estado. Nunca foi feito isso em um único período, de uma vez só. Vamos fazer, mas demora três anos entre a encomenda, a licitação. Trem é bem de capital sob encomenda. Só se faz com a encomenda. Não há uma produção em série exibida numa loja. Tomara fosse assim. Portanto, é coisa para daqui a três anos. Mas se não começarmos hoje, não vamos ter isso mais adiante. Há também a proposta do Expresso do ABC que nós vamos trabalhar para a viabilização econômico-financeira.
Há uma demanda de participação do Estado em ações de manutenção dos piscinões. Eu já autorizei a secretária Dilma Pena, que aqui está, para que se iniciem negociações em torno dessa matéria.
E há muitas outras coisas. Estou citando aqui apenas como exemplos. Há uma questão que foi aqui levantada pela imprensa que eu achei oportuna, para que pudéssemos esclarecer em relação à Guarapiranga e Billings. Os investimentos previstos pelo Governo do Estado para ambas são da ordem de R$ 600 milhões, sendo um pouco menos da metade disso do Banco Mundial e o restante do próprio Governo Estadual. E o foco dessas ações vai estar no saneamento ambiental, com ligações de esgotos que poluem os reservatórios, além da preservação e da recuperação dos rios que formam esses reservatórios.
A bacia da Billings, particularmente, abrange seis municípios: São Paulo, Diadema, São Bernardo do Campo, Santo André, Ribeirão e Rio Grande da Serra. Em cada um tem uma situação diferente de uso e de ocupação do solo na bacia. Santo André e Diadema, problemas de ocupações urbanas. São Paulo, São Bernardo do Campo e Ribeirão Pires, ocupações urbanas e rurais. E, em Rio Grande da Serra, ocupação rural. Isso vai determinar ações maiores de saneamento nas áreas urbanas e de preservação nas áreas rurais.
As ações na Guarapiranga estão um pouco mais adiantadas porque esta bacia já tem lei específica, promulgada desde janeiro de 2006. E a da Billings não tem. Nós temos como tarefa fazê-la. Nós precisamos dos prefeitos, da Assembléia Legislativa e dos deputados para ter essa lei. Há um grupo de trabalho, hoje coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente junto ao Sub-comitê da Billings e o comitê da Bacia do Alto Tietê. Precisamos fazer rapidamente.
Não estamos dando nenhuma atenção diferenciada, até porque as duas represas são fundamentais. As duas são críticas e importantes para a água. As leis específicas para proteção de mananciais não são o único instrumento de planejamento e gestão dessas áreas. Outras ações de grande importância vêm sendo discutidas, como por exemplo, a compensação ambiental dos municípios produtores de água vinculada a programas de melhoria ambiental. Para isso também está sendo previsto um projeto de Lei para repasse de recursos do Tesouro, além de melhorias na sistemática existente do repasse do município do ICMS, chamado de ICMS ecológico.
Agora os municípios vão ter de se envolver nessa questão ambiental e nós daremos incentivos financeiros maiores aos municípios que mais se envolverem e mais cooperarem. Não tem jeito, porque precisamos mover toda a máquina administrativa conjuntamente. Permito-me esclarecer essa questão aqui porque sei que é de muito interesse. Enfim, tem muita coisa a fazer. Nós vamos fazer isso com muito rigor e com muita responsabilidade porque rigor e responsabilidade são a minha marca de governo em todas as vezes que estive no poder executivo. E eu sei que coincide com os governos dessa região, com o Consórcio e com a Câmara.
Muito obrigado a todos e a todas.”
(R.A.)
