Apresentador: Está começando mais uma edição do programa Conversa com o Governador, o nosso encontro semanal com o governador Geraldo Alckmin. Como vai, governador, tudo bem?
Geraldo Alckmin: Tudo bem, graças a Deus.
Apresentador: E hoje nós recebemos aqui a secretária da Justiça, a Dra. Eloisa de Souza Arruda. Como vai, secretária, tudo bem?
Eloisa de Souza Arruda, secretária da Justiça: Tudo bem, tudo ótimo, graças a Deus.
Apresentador: Prazer em tê-la aqui conosco no dia de hoje.
Eloisa de Souza Arruda: Igualmente.
Apresentador: Bom, hoje nós vamos falar sobre a lei que combate o consumo de álcool por crianças e adolescentes. Essa lei, pelo que me parece, governador, foi uma sugestão do senhor aos deputados, aprovada, e que começa a valer nessa semana. Eu queria saber: por que o senhor tomou essa iniciativa?
Geraldo Alckmin: Olha, nós encaminhamos um projeto de lei à Assembleia Legislativa de São Paulo, que foi aprovada por unanimidade, e que estamos agora sancionando, proibindo a venda de bebida alcoólica para menor de 18 anos e acrescentando que é proibido a venda e o consumo. Porque antes, quando em um bar ou num restaurante havia um menor bebendo, dizia: “Não, eu não vendi, ele trouxe a bebida”. Não. Agora é proibida a venda e o consumo, ou seja, o bar, o restaurante, ele é responsável se o menor estiver consumindo dentro do seu estabelecimento. Tem multas pesadas e pode até chegar ao fechamento do estabelecimento. Tudo isso para quê? Para preservar a saúde do nosso adolescente, até das crianças, porque está provado cientificamente que quando se começa a beber com 13, 14, 15 anos, a chance de ter um alcoolismo na idade adulta é muito grande.
Então promulgada a lei, teremos 30 dias de bastante divulgação para depois começar uma grande fiscalização. E eu tenho certeza que nós vamos ter o apoio dos pais, o apoio das escolas, das igrejas, da sociedade, da indústria, inclusive. Os supermercados têm um software que quando passa uma bebida alcoólica, trava o caixa. Aí se a pessoa do caixa achar que a pessoa tem menos de 18 anos, já pede a identidade. E só com a identidade destrava o caixa. Ou seja, um esforço grande pela Saúde Pública, evitando desastres de motocicletas, carro, vandalismo, violência e acesso a outras drogas. Eu quero cumprimentar aqui a secretária da Justiça, a Dra. Eloisa Arruda, que vai poder acrescentar para a gente outros itens aí desse trabalho.
Apresentador: Pois não. Secretária, já existia antes uma proibição. O que é que diferencia a atual proibição da que já existia? Por favor.
Eloisa de Souza Arruda: O que nós tínhamos antes é a previsão do Estatuto da Criança e do Adolescente, que é de 1991, e que já estabelecia a proibição para a venda de bebida alcoólica para crianças e adolescentes. O que acrescentamos foi o fato de o estabelecimento se responsabilizar pelo consumo no seu interior. Então não é só não poder vender, é não poder permitir o consumo no interior do estabelecimento. Então, se o comerciante perceber que o pai, por exemplo, está oferecendo bebida alcoólica para o seu filho menor, é responsabilidade dele, comerciante, dizer ao pai: “Aqui dentro o seu filho não poderá beber”. Porque, senão, ele será sancionado. Então, essa responsabilidade é grande. E também, os estabelecimentos como as lojas de conveniências, os postos de gasolina. Foi detectado que grande parte do consumo de álcool por adolescentes acontece no interior dos postos de gasolina, que se transformaram em verdadeiros locais de festa. Então, colocam ali um aparelho de som, tudo aquilo regado a álcool, sem que haja nenhum tipo de controle. Então, o objetivo é que os próprios estabelecimentos se responsabilizem. A infração já acontece se o estabelecimento não afixar em local visível a proibição. Isso já é infração. E passa pelo fato de oferecer e de vender, permitir o consumo e de vender. Então, este é o acréscimo que a nova lei traz. A fiscalização será feita pelo Procon, pela Vigilância Sanitária, com a importante ajuda da Polícia Militar.
Apresentador: O governador Alckmin acabou de dizer que vai haver uma campanha de divulgação. Começa quando, governador?
Geraldo Alckmin: Ela começa imediatamente. Sancionada a lei, nós teremos 30 dias que a ação será mais educativa, esclarecedora, para depois vir uma ação mais forte, fiscalizadora, multando os estabelecimentos e podendo chegar até a fechar o estabelecimento em caso de reincidência muito grave. Então, eu vejo com enorme importância esse trabalho de Saúde Pública. Veja que a primeira causa de mortalidade no Brasil é coração. A segunda é câncer. Mas a terceira, e crescendo, não é doença, é causa externa: é violência, droga, tiro, desastre de automóvel, motocicleta. E muito desses problemas, por trás está o álcool. E o álcool na adolescência, ele favorece que na idade adulta a pessoa possa ser dependente de álcool ou de até outras drogas, de dependência química. O cérebro ainda não está preparado para receber esse tipo de moléculas. Então, um esforço grande vai ser feito nesse sentido e não pode ser só do Governo, eu acho que tem que ser um esforço da sociedade. Nós temos que fazer um verdadeiro mutirão para preservar a saúde dos nossos adolescentes.
Apresentador: O senhor tem razão, porque o álcool é a porta de entrada até para outros vícios, não é? Aproveitando que a secretária da Justiça, a Dra. Eloisa, está com a gente, vamos falar um pouquinho da fiscalização. Como se dará essa fiscalização, o valor das multas, sanções para quem desrespeitar? Por favor, secretária.
Eloisa de Souza Arruda: Então, a fiscalização será feita, tal qual aconteceu na Lei do Tabaco, pelo Procon e pela Vigilância Sanitária. Eles visitarão os estabelecimentos, que são 70 mil bares e restaurantes no estado de São Paulo, 8.700 postos de gasolina e 2.600 supermercados. Tudo isto, fiscalização do Procon, da Vigilância Sanitária e da Polícia Militar. Primeiro, o ingresso no estabelecimento, a verificação de quem está consumindo bebida alcoólica e o pedido de identificação do menor, mas não para o menor, para o dono do estabelecimento. Então, a responsabilidade é dele, nós estamos passando para ele esta responsabilidade. A partir do momento em que for constatada a existência de uma infração, ele será autuado. Isso vai desencadear um processo que pode resultar na aplicação de sanção, multa, que vai de R$ 1.745,00 até R$ 87.200,00, dependendo do porte, do tamanho do estabelecimento. A reincidência pode implicar no fechamento do estabelecimento comercial. Então, esta é uma sanção bastante severa.
Então, a fiscalização se desenvolverá de forma permanente. Essa não é uma campanha temporária, é uma campanha permanente. A fiscalização será permanente, como acontece também com a Lei do Tabaco, não é? Então, vai se estender por quanto tempo for necessário, até que as próprias pessoas se conscientizem, primeiro, de que não podem beber, as crianças e os adolescentes. Segundo, de que os pais não podem ofertar para os seus filhos, bebidas alcoólicas. E terceiro, de que os estabelecimentos comerciais são responsáveis, sim, pelo consumo no seu interior.
Apresentador: Dra. Eloisa, foi um prazer tê-la aqui no nosso programa de hoje.
Eloisa de Souza Arruda: Muito obrigada.
Apresentador: Volte sempre.
Eloisa de Souza Arruda: Obrigada.
Apresentador: Muito obrigado. Governador, o Kléber Ferreira tem uma pergunta para o senhor. Vamos ouvir a pergunta do Kléber.
Kleber Ferreira, ouvinte: Governador, aqui é o Kléber Ferreira. Eu estou desempregado e tenho interesse no Via Rápida. Fiquei sabendo que os cursos já começaram. Mas ainda dá tempo de se inscrever?
Geraldo Alckmin: Olha, Kleber, as inscrições, elas são permanentes. Você pode entrar no site www.viarapida.sp.gov.br. e se cadastrar a qualquer momento. Depois é esperar a convocação para o início do curso. Neste ano, 30 mil trabalhadores, trabalhadoras, foram selecionados e vão receber até dezembro capacitação profissional no Via Rápida Emprego. As aulas já começaram para 14 mil estudantes em 400 municípios do nosso estado. Além disto, outros 16 mil inscritos também estão sendo chamados e vão iniciar as aulas até agora novembro, na capital, nas cidades da Grande São Paulo e no nosso interior. A qualificação profissional, Kléber, oferecida pelo Via Rápida, é intensiva, e ela pode durar um mês ou no máximo três meses. Permite ao participante concluir rapidamente e já se candidatar a uma oportunidade de emprego no mercado de trabalho. E mais ainda, se ele estiver desempregado e não receber o seguro-desemprego, ele pode ter uma bolsa. Ele receberá R$ 330,00 de auxílio, de apoio para ele, neste mês, ele poder se dedicar aos seus estudos. E no próximo ano, Kléber, nós vamos ampliar o Via Rápida, nós vamos passar de 30 mil para quase 100 mil trabalhadores, trabalhadoras, podendo se qualificar para o mercado de trabalho.
Apresentador: E se você gostaria de fazer uma pergunta para o governador Alckmin, entra no site: www.saopaulo.sp.gov.br. Vá à seção Fale Conosco ou no Twitter: @governosp. Ficamos por aqui. Semana que vem temos um novo encontro com o governador Geraldo Alckmin. Governador, boa semana, bom trabalho.
Geraldo Alckmin: Muito obrigado. Boa semana a todos.
