O governador de São Paulo, José Serra, sancionou nesta segunda-feira, 14, a lei que prevê o monitoramento de presos em regime semi-aberto, por meio de pulseiras eletrônicas. Trata-se da primeira experiência no País. A Lei Estadual 12.906/08, publicada no Diário Oficial desta terça-feira, será implementada de forma gradativa, sempre com base em autorização judicial.
“Vamos melhorar o controle de 20 mil presos em regime semi-aberto e diminuir os custos”, defendeu o governador Serra na última sexta-feira, durante visita à cidade de Bálsamo, no noroeste paulista. “As pulseiras não vão constranger ninguém”, reforçou.
A lei, que teve origem em projeto de lei do deputado estadual Baleia Rossi, permite o monitoramento dos presos condenados por tortura, tráfico de drogas, terrorismo, crimes decorrentes de ações praticadas por quadrilha, entre outros crimes, com direito ao regime semi-aberto. Além disso, ela só será aplicada após oitivas do Ministério Público e com o aval do condenado.
O texto da lei estabelece também que o detento será orientado por escrito, quanto às normas de uso da pulseira. Caso viole algumas delas, pode ter revogado a condicional, a saída temporária e o recolhimento em estabelecimento penal comum.
Um outro artigo da lei sancionada por Serra diz que o diretor do estabelecimento penal deve apresentar ao juiz a relação dos condenados “cuja submissão a esse controle lhe pareça mais conveniente se, por insuficiência de meios técnicos, não for possível a vigilância eletrônica de todos os condenados”.
Por fim, o texto da lei assinado por Serra informa que o Executivo vai planejar a entrada do sistema de forma progressiva, com a aquisição dos equipamentos e da tecnologia, bem como disponibilizar todo aparato logístico para a entrada em funcionamento.
Cleber Mata
