Para oferecer cada vez mais transparência e clareza nas apresentação dos projetos, a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude publicou no Diário Oficial a Resolução número 18 que apresenta uma tabela de preços com valores-base de materiais esportivos e demais itens que compõem projetos apresentados para a Lei Paulista de Incentivo ao Esporte.
Para o secretário, Paulo Gustavo Maiurino, as mudanças tratam os recursos com mais responsabilidade.“A Lei Paulista de Incentivo representa um papel importante para o fomento do esporte em todo o Estado. Temos buscado oferecer cada vez mais transparência e clareza para apresentação dos projetos”, afirmou.
Os parâmetros foram estabelecidos segundo estudos técnicos e pesquisa de mercado realizado pelo órgão interno especializado da pasta. Bolas, uniformes, placas, tênis e diversos outros itens podem ser conferidos na tabela.
A tabela será atualizada anualmente e publicada sempre no primeiro trimestre. Qualquer valor que for apresentado acima da tabela deverá ser acompanhado de justificativa fundamentada para apreciação da Comissão de Análise e Aprovação de Projetos (CAAP) e pelo Núcleo de Gerenciamento e Análise de Projetos (NGAP) da Lei Paulista de Incentivo ao Esporte (LPIE).
Além da precificação de produtos, a resolução traz também os parâmetros para remuneração de profissionais envolvidos nos projetos, como educadores físicos, publicitários e assessores de imprensa. Estes e outros profissionais terão como critério para aprovação da CAAP e pelo NGAP os salários-base definidos por seus sindicatos e associações representativas de classe. Os projetos ligados à infraestrutura devem seguir os parâmetros do boletim de referencial de custos da Companhia Paulista de Obras e Serviços (CPOS).
Vale lembrar que recentemente a Secretaria anunciou também o #FISCALDALPIE, que possibilita a cidadãos que participem ou conheçam projetos beneficiados pela Lei possam dar sugestões, denúncias e elogios, auxiliando na fiscalização de ações já aprovadas e em execução.
