O Diário Oficial do Estado publicou, em 28 de dezembro, a Lei 12.788/2007, que trata do Orçamento do Estado para o exercício de 2008. O Orçamento aprovado pelos deputados traz poucas mudanças em relação à proposta enviada pelo Executivo em setembro. A receita total projetada passou de R$ 95,2 bilhões para R$ 96,9 bilhões, sendo que a receita do Estado [descontadas as transferências obrigatórias aos municípios] é de R$ 76,5 bilhões. Os investimentos, orçados inicialmente no valor inédito de R$ 11,6 bilhões, cresceram R$ 500 milhões.
O governo elegeu como prioridade a área social. Serão destinados R$ 42 bilhões da receita do Estado para esta finalidade. A Saúde receberá R$ 9,3 bilhões; os gastos com educação, incluindo o ensino técnico e tecnológico, irão ultrapassar R$ 19 bilhões; outros R$ 10,6 bilhões serão aplicados em segurança neste ano.
Na área de infra-estrutura cabe destaque à ampliação do Metrô, com a continuidade das obras da Linha 2-Verde e da Linha 4-Amarela, que terá R$ 2,0 bilhões. A CPTM receberá R$ 821 milhões para investimentos em modernização operacional das linhas ferroviárias. Para a ampliação, pavimentação e recuperação de estradas estaduais e vicinais serão investidos R$ 790 milhões. Outros R$ 920 milhões serão destinados ao prosseguimento das obras do trecho sul do Rodoanel.
O Governo do Estado também prevê obras importantes de saneamento e recuperação do meio ambiente. A Sabesp deverá contar com mais de R$ 1,1 bilhão para investimentos em abastecimento de água, ampliação da coleta e tratamento de esgotos. O programa de Saneamento Ambiental da Baixada Santista já está em curso e deverá receber R$ 216 milhões.
Outros R$ 227 milhões estão destinados à continuidade das obras de despoluição do Rio Tietê, R$ 174 milhões para recuperação das áreas de mananciais das represas Billings e Guarapiranga e R$ 50 milhões para tratamento de esgotos urbanos de pequenas cidades por meio do programa Água Limpa.
Da Secretaria Estadual de Economia e Planejamento
(I.P.)
