O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde, determinou a interdição do primeiro estabelecimento da capital paulista flagrado por três vezes descumprindo a Lei Antifumo, que proíbe fumar em ambientes fechados de uso coletivo para combater o tabagismo passivo.
Na manhã desta sexta-feira, 15, agentes da Vigilância Sanitária Estadual estiveram na cervejaria Polo North, no bairro da Cantareira, zona norte da cidade, e interditaram o local por 48 horas. A ação contou com apoio da Polícia Militar. O estabelecimento não poderá abrir as portas até domingo pela manhã.
Após duas multas, aplicadas em setembro de 2009 e janeiro de 2010, os fiscais flagraram no início deste mês pessoas fumando em área não permitida do Polo North. O prazo para defesa venceu na última terça-feira e o recurso apresentado pelo estabelecimento foi negado nesta quinta-feira, 14.
A multa por descumprimento da Lei Antifumo é a partir de R$ 872,50 na primeira infração, dobrando em caso de reincidência. Na terceira vez, o estabelecimento é interditado por 48 horas e, na quarta, o fechamento é por 30 dias.
Desde que entrou em vigor, em agosto de 2009, a Lei Antifumo vem apresentando altos índices de adesão. Houve 432.800 fiscalizações neste período, com 945 multas em todo o Estado, o que representa índice de 99,8% entre os estabelecimentos vistoriados.
A interdição é a segunda em todo o Estado por descumprimento da lei. Um bar em Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, chegou a ser fechado por dois dias em novembro de 2009.
“O fato de termos tido apenas duas interdições em dois anos comprova a adesão em peso dos estabelecimentos paulistas a uma lei que foi adotada para proteger a saúde da população, evitando que a imensa maioria de não fumantes seja exposta à fumaça nociva do cigarro”, afirma Maria Cristina Megid, diretora da Vigilância Sanitária Estadual.
Da Secretaria da Saúde
