A Lei Antifumo paulista completa um ano em vigor neste sábado, 7, com 99,78% de adesão por parte dos estabelecimentos e total apoio da população por intermédio de denúncias feitas pela população, segundo balanço da Secretaria da Saúde.
Os agentes da Vigilância Sanitária Estadual e do Procon realizaram até o último dia 31 de julho, 360.741 inspeções por todo o Estado (média de 40 por hora) e aplicaram 822 multas, o que representa apenas 0,22% de descumprimento. Na Capital, houve 92.065 visitas e 395 multas. Já no Litoral, Interior e Grande São Paulo foram 268.676 inspeções e 427 autuações.
Do total de multas aplicadas, 183 foram originadas a partir de denúncias recebidas por telefone ou via portal da lei. Houve no período apenas sete reincidências e um estabelecimento, em Mogi das Cruzes, foi interditado por 48 horas por ter sido flagrado três vezes descumprindo a legislação.
Cerca de 500 fiscais da Vigilância Sanitária e do Procon foram especialmente treinados para fiscalizar o cumprimento da lei. Eles seguem realizando blitze diárias, em diferentes horários, incluindo madrugadas.
O alto índice de cumprimento e o respeito e apoio da população à lei já vem trazendo benefícios à saúde pública – tudo é confirmado por pesquisas. Estudo realizado pelo Instituto do Coração (Incor) do Hospital das Clínicas em cerca de 700 estabelecimentos do Estado, como bares, restaurantes e casas noturnas, revelou que houve uma redução de até 73,5% nos níveis de monóxido de carbono no interior desses ambientes. Os freqüentadores e funcionários desses estabelecimentos foram alguns dos grandes beneficiados pela lei.
“A população paulista compreendeu que a lei tinha compromisso com a saúde em público e, por isso, a restrição de fumar em ambientes fechados de uso coletiva obteve êxito, contribuindo com o combate do tabagismo passivo”, afirma o secretário da Saúde, Nilson Ferraz Paschoa.
Multas por região
A região do Alto Tietê e Guarulhos liderou o índice de descumprimento da Lei Antifumo paulista no primeiro ano, com 0,67% de multas em relação ao total de inspeções realizadas. No total houve 8.065 fiscalizações na região, com 54 autuações. Um estabelecimento chegou a ser interditado por 48 horas, na cidade de Mogi das Cruzes. A tabulação por região contempla o período até 15 de julho de 2010.
Em segundo lugar no ranking do “desrespeito” à lei ficou a Capital paulista, com 0,43% de multas sobre o total de inspeções. Na cidade de São Paulo houve 90.115 ações de fiscalização, com 389 autuações. Houve quatro reincidências, mas nenhum local foi interditado.
Barretos foi a terceira região do Estado com maior índice de multas sobre o total de inspeções: 0,34%. Já as regiões com menor percentual de multas em relação às vistorias realizadas foram Assis, com 0,01%, e Osasco, com 0,02%.
A multa pelo descumprimento da legislação é a partir de R$ 821,00, dobrando em caso de reincidência. Na terceira autuação o estabelecimento pode ser fechado por 48 horas e, na quarta, a interdição prevista é de 30 dias.
Quem quiser informar sobre o descumprimento da lei pode fazer a denúncia por meio do telefone 0800 771 3541 ou pelo site www.leiantifumo.sp.gov.br.
Multas na Capital
Levantamento da Secretaria da Saúde aponta que o bairro do Itaim Bibi, na zona sul de São Paulo, liderou o número total de multas por descumprimento da lei antifumo. De 7 de agosto de 2009 ao final de junho deste ano, período analisado para o estudo, foram 32 autuações na região em um total de 381 multas aplicadas pelos agentes da Vigilância Sanitária Estadual e do Procon.
O estudo faz a divisão dos bairros segundo a localização por CEP. Em segundo lugar ficou o bairro da Liberdade, com 20 multas, seguido por Sumaré, Campo Belo e Sé/República, cada um com 19 autuações. Santana, na zona norte, aparece com 18 multas, enquanto o Jardim Anália Franco teve 17 e o Butantã, 16.
Entre as regiões da cidade, a zona sul lidera, com 109 multas, seguida pela região central, com 78, e a zona leste, com 74. A zona norte teve 70 multas e a zona oeste, 50.
Tipos de estabelecimentos
Levantamento da Secretaria da Saúde com base nas multas aplicadas pela Vigilância Sanitária Estadual e pelo Procon aponta que 117 estabelecimentos de naturezas e finalidades diferentes foram autuados por descumprirem a lei antifumo em todo o Estado de São Paulo, segundo dados tabulados entre agosto de 2009 e junho deste ano.
Foram 182 multas a bares, 118 a lanchonetes e 82 a restaurantes e similares no período. Mas outros estabelecimentos, que também foram alvo de fiscalização, receberam autuações pelo descumprimento da lei.
Houve, por exemplo, 37 multas aplicadas a padarias, 31 autuações a a armazéns, mercearias e mini-mercados, 21 a lojas de roupas, 14 a hotéis, 11 a postos de gasolina e 11 a clubes sociais ou desportivos. Também foram multados dez lojas de bebidas, nove farmácias, oito discotecas ou danceterias e sete peixarias.
O balanço aponta, ainda, seis multas a condomínios, cinco a salões de cabeleireiro, quatro autuações a lojas de bijuterias, souveniers e artesanato, outras quatro a hipermercados e quatro a lojas de peças e acessórios para automóveis.
Também receberam inspeção e multas estabelecimentos como lan-houses, armarinhos, comércios de hortifrutigranjeiros, agências de viagem, escolas de idiomas, universidades, lojas de livros e locadoras de vídeo, dentre outros.
“Este balanço mostra que a fiscalização teve o cuidado de diversificar os tipos de estabelecimentos vistoriados para garantir que todos os locais fechados de uso coletivo ficassem livres da poluição causada pelo tabaco”, afirma a diretora da Vigilância Sanitária Estadual, Maria Cristina Megid.
Homenagem ao mentor da lei
O médico sanitarista Luiz Roberto Barradas Barata, secretário da Saúde de São Paulo falecido em 17 de julho deste ano, vítima de infarto, será o nome do Ambulatório Médico de Especialidades (AME) Heliópolis, considerado o maior do Estado e inaugurado em dezembro de 2009. O decreto que concede a homenagem póstuma foi assinado nesta sexta-feira, 6, pelo governador Alberto Goldman.
Clique aqui e saiba mais sobre essa homenagem.
Da Secretaria da Saúde
