O projeto de lei do governador José Serra, que restringe o cigarro em ambientes coletivos, aprovado na terça-feira, 7 de abril, pela Assembléia Legislativa, volta agora para o Palácio dos Bandeirantes para sanção do governador. A aprovação é um marco na história da saúde pública do país e alinha São Paulo com as principais capitais do mundo.
O tabagismo mata cerca de 200 mil brasileiros por ano. No mundo, este número chega a 3 milhões de pessoas todos os anos, sendo que leis antifumos similares a de São Paulo já existem em diversos países como Inglaterra, Itália, França e Espanha.
Uma pesquisa da Secretaria da Saúde mostra que 80% dos fumantes gostariam de largar o hábito de fumar. Para que o cidadão consiga cumprir a lei, várias ações estão previstas, como a realização de campanhas de conscientização. O Procon ficará responsável pela estrutura da fiscalização, assessorado pela Secretaria da Saúde e da Segurança.
A nova lei proibirá o fumo em ambientes de uso coletivo, incluindo bares e restaurantes. “É uma medida em defesa da saúde pública”, afirmou o governador José Serra.
A restrição a ser adotada no Estado de São Paulo está em harmonia com o previsto em convenção da Organização Mundial da Saúde sobre o controle do tabaco. O documento prevê que os países signatários impeçam, em ambientes fechados, a exposição de pessoas à fumaça do cigarro.
Não serão permitidas áreas exclusivas para fumantes, os “fumódromos”. Isso porque já está provado que não há nível segurança de exposição à fumaça e áreas exclusivas para fumantes não eliminam completamente os riscos à saúde nem de clientes, nem de funcionários dos estabelecimentos.
Pela nova legislação, os responsáveis pelos estabelecimentos deverão advertir os infratores e, na insistência das pessoas, pedir que saiam do local, chamando a polícia, se necessário. Qualquer cidadão poderá denunciar às autoridades sanitárias ou de proteção ao consumidor os locais onde a lei não for respeitada. Quem descumprir a legislação estará sujeito a sanções que vão de multa até a cassação da licença do estabelecimento. Somente serão excluídos da restrição os locais de culto religioso onde o fumo faça parte do ritual, instituições de saúde que tenham pacientes autorizados a fumar pelo médico responsável, vias públicas, residências e estabelecimentos exclusivamente destinados ao consumo de produtos fumígenos.
Da Secretaria Estadual da Saúde
