Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro recebe certificação de qualidade de gestão

Órgão da Polícia Civil ganhou ISO 9001-2008, concedido pela ABNT, válido até fevereiro de 2014

dom, 17/04/2011 - 17h00 | Do Portal do Governo

O Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), da Polícia Civil do Estado, recebeu certificado ISO 9001-2008, concedido pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O reconhecimento tem validade até fevereiro de 2014. O LAB-LD, inaugurado em 2009, é considerado difusor de técnicas para produção de informações durante a investigação de crime de fraude financeira. Seus profissionais fazem rastreamento de valores (em dinheiro, joia, obra de arte etc) obtidos de forma ilícita.

O delegado do LAB, Robinson Fernandes, informa que a lavagem de dinheiro é aplicada quando a quantia é absurdamente alta e não há como guardá-la sem levantar suspeita. O dinheiro ilícito se origina de tráfico de droga ou de armas e munições, terrorismo, crime contra a administração pública ou sistema financeiro (licitação, corrupção) e outros. Fernandes explica que a criatividade do criminoso para legalizar a fortuna é enorme. “Ele adquire bens patrimoniais em seu nome, de familiares ou mesmo de ‘laranjas’, pessoas usadas para guardar dinheiro ou imóvel de outro em sua conta corrente ou em seu nome”. 

Há também outra forma de limpar dinheiro pela transferência de valores entre contas de “laranjas”, em bancos com muitos clientes e sempre com baixo valor para não despertar atenção. Esse processo foi utilizado no Estado de São Paulo por uma facção criminosa. “No entanto, se a movimentação for constante e exceder o salário do correntista, não temos dúvida, é lavagem”, assegura Fernandes. 

Trabalho exaustivo

Comprar gado e investir no agronegócio são formas comuns para justificar valores. Investir em rede de hotéis também é muito usado, conta o delegado. Fernandes explica que costuma-se contabilizar número muito mais elevado de hóspedes no local e, assim, justificar os valores apresentados como lucro – isso acaba sendo o dinheiro, antes ilícito, agora legalizado.

Outro estratagema no qual o dinheiro sai “lavado e passado” é a remessa de valores para o Exterior. A quantia deixa o Brasil eletronicamente e se hospeda no banco de um paraíso fiscal. Tempos depois, o dinheiro retorna ao Brasil, também eletronicamente, por intermédio de uma offshore, que funciona como empresa de fachada. Na verdade, o dinheiro não saiu do País, esteve aqui o tempo todo à espera da legalização. Nenhuma dessas artimanhas, porém, escapa à observação da equipe especializada. 

Toda a rotina de trabalho é mantida sob segredo entre as 17 pessoas que trabalham no LAB. Os casos não são comentados com outras pessoas de fora do ambiente, nem mesmo familiares e amigos. Os analistas, escolhidos a dedo e com diploma superior, também não se deixam fotografar, por questão de segurança. Para a realização desta reportagem, apenas o delegado permitiu sua foto.

Até hoje, o laboratório possibilitou criar 70 autos de inteligência policial, como se fossem inquéritos, enviados à Justiça para julgamento. “É um número baixo, mas temos de entender que os casos que analisamos envolvem questões jurídicas complexas, como quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico etc. A análise e interpretação de dados é exaustiva. Tudo isso demanda muito tempo”.

Valores desviados e recuperados

Em um ano, o LAB colaborou na investigação de 781 empresas e 1039 pessoas. A documentação permitiu que a Delegacia de Investigações sobre Lavagem de Dinheiro, parceira do laboratório, recuperasse cerca de R$ 1,4 bilhão no Estado, incluindo valores e bens.   

Um dos casos resolvidos pelo laboratório, a Operação Calouros, desmontou esquema de corrupção dentro de uma fundação de ensino no interior do Estado, a qual desviava dinheiro da administração pública e da própria instituição por meio de altos salários pagos a pessoas, familiares e amigas de diretores e altos funcionários, os quais nem sequer trabalhavam. A diretoria foi afastada, os envolvidos poderão ser presos (o caso ainda não se encerrou), e terão de ressarcir os valores desviados dos cofres da fundação.

Outro caso exemplificado por Fernandes envolve determinada repartição da prefeitura de uma cidade do interior. Por meio de um contrato para prestação de serviços de informática, o dinheiro era desviado para o bolso de funcionários da administração pública e representantes da empresa. Eram duas prestadoras de serviço. Uma trabalhava normalmente, enquanto a outra era apenas de fachada, mas ambas recebiam pagamento da prefeitura. Foram desviados quase R$ 1,8 milhão em 2009.

Investigações em andamento

O segundo homem em comando no laboratório é o investigador Xavier, chefe da seção de Gestão do Conhecimento. Ele é responsável pela coordenação de todos os casos em andamento. Atualmente, informa Xavier, os técnicos analisam dados de 14 investigações. Ele faz o possível para que seu pessoal se envolva em todos os casos, no entanto há algumas situações em que o número de analistas numa só investigação é reduzido para manter a segurança.

Xavier conta que há várias maneiras de a polícia, ou outro órgão governamental, desconfiar da lavagem de dinheiro. No crime organizado, o nome dos envolvidos e o patrimônio deles geralmente são conhecidos, só falta colher provas da origem ilícita do dinheiro. Pessoas com bens muito acima de seus ganhos também são investigadas. Xavier ressalta ainda o caso dos “laranjas”, que podem participar da lavagem e receber uma comissão por isso ou então nem sequer imaginam que seus nomes estão sendo usados para acobertar bens alheios em ações ilícitas.

Da Agência Imprensa Oficial