Na semana passada, a Defensoria Pública de São Paulo e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) assinaram termo de cooperação para trabalhos conjuntos. O documento permite que a Defensoria encaminhe ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), do TJSP, os casos e demandas em que haja a possibilidade de conciliação entre as partes.
O termo é a formalização de uma parceria que se intensificou nas últimas semanas. Desde 16 de julho, a Defensoria encaminha ao Cejusc média de 70 casos para conciliação por dia. Nesse período, o índice de sucesso nas audiências realizadas foi de cerca de 90%. Os casos em que as tentativas de acordo foram infrutíferas serão remetidos a uma unidade da Defensoria mais próxima à casa do cidadão, para que um defensor público avalie o ajuizamento da ação.
As primeiras demandas encaminhadas pela Defensoria abrangem casos das áreas cível e de família, como divórcio, regularização de guarda e visita de filhos, investigação de paternidade, pensão alimentícia, reconhecimento ou dissolução de união estável, brigas entre vizinhos, cobrança de juros bancários abusivos, prestação de serviços públicos, entre outros.
Nos casos de investigação de paternidade, a Defensoria Pública vai custear o exame de DNA necessário, que será agendado durante a audiência de conciliação no Cejusc.
A previsão da Defensoria é que, havendo conciliação, o prazo médio para solução do conflito poderá ser reduzido de um ano para 30 dias. Para o defensor público Luiz Rascovski, além de ser mais rápida e desburocratizada, a parceria entre Defensoria Pública e TJSP evita ajuizamento de ações, desafoga o Judiciário e proporciona a efetiva pacificação social, na medida em que não há imposição, mas sim acordo entre as partes para a solução do problema. A parceria começa na capital e, em breve, deverá ser ampliada para outras cidades.
Da Agência Imprensa Oficial
