A Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania obteve conquista importante durante o IV Encontro Internacional sobre Direitos Humanos, Segurança Pública e Tráfico de Seres Humanos: Repressão e Responsabilização, realizado em 27 e 28 de setembro na sede da pasta. Nos próximos dias, representantes do Escritório Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos vão se reunir com os representantes da União Européia para formatar uma rede internacional de prevenção e enfrentamento ao crime, que irá possibilitar a proposição de acordos internacionais de cooperação, convenções e tratados entre os países componentes.
No encerramento do encontro, o Secretário Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Antonio Marrey, ressaltou o caráter prioritário do enfrentamento ao tráfico de pessoas em São Paulo. “O sucesso do encontro com a articulação de um trabalho em rede é mais um importante passo para avançarmos em direção à erradicação do tráfico de seres humanos e revela o compromisso do governo paulista com a defesa dos direitos humanos”, argumenta.
Durante o congresso, os palestrantes contribuíram com informações sobre as três modalidades conhecidas de tráfico humano: para fins de exploração sexual, trabalho escravo e comércio de órgãos. A delegada titular da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa DHPP/SP, Márcia Ruiz, citou um caso recente de flagrante de trabalho escravo na cidade de São Paulo, acontecido na última quarta-feira (26/09), para contextualizar a problemática.
“Em uma oficina de costura havia 12 trabalhadores e adolescentes paraguaios em condição análoga de escravidão, confeccionando roupas que seriam fornecidas a duas grandes redes de magazines brasileiros. Muitas vezes, esses imigrantes latino-americanos estão na ilegalidade e contam que é melhor ser escravo no Brasil a passar fome em seu país de origem”, revela.
Sobre imigração de sul-americanos, o coordenador geral do Centro de Apoio ao Migrante, Paulo Illes, revelou dados do atendimento realizado no Cami. Os imigrantes bolivianos representam 89,24% da demanda, dentre o total de denúncias que o instituto recebe, 40% são referentes ao trabalho escravo e 60% à violência doméstica.
Outro caso real que nos aproxima da estarrecedora realidade do tráfico humano é o primeiro caso no mundo de condenação por comércio de órgãos, apresentado pelo presidente da CPI do tráfico de órgãos de Pernambuco, Raimundo Pimentel. A denúncia feita em 2004 revelou um esquema que envolveu a venda de rins de mais de 40 homens moradores de Recife. Os órgãos eram negociados por valores entre três e dez mil dólares e as vítimas eram levadas a Duban, na África do Sul, para a cirurgia de extração comandada por quadrilha organizada.
As ações propostas no congresso serão sistematizadas e comporão uma carta-manifesto brasileira a ser entregue durante a Conferência Mundial contra o Tráfico de Seres Humanos, na sede do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC) da ONU, em Viena, entre 13 e 15 de fevereiro de 2008, onde todos os países que assinaram e ratificaram o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Relativo ao Tráfico de Pessoas discutirão os rumos da promoção dos direitos humanos em seus países.
Da Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania
(I.P.)
