Desenvolvido em parceria com a Prodesp,
serviço vai permitir consultas on line a andamentos
de processos por advogados de todo o Estado
O Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo coloca no ar, na próxima terça-feira, dia 27, a partir das 15 horas, em sua página oficial na Internet – www.tacrim.sp.gov.br, um serviço inédito em todo o Estado de São Paulo: a ‘Pesquisa de andamentos de Processos Criminais, em grau de recurso’ e disponibilizará também o acesso à Pesquisa Jurisprudencial.
Desenvolvido em parceria com a Prodesp – Companhia de Processamento de Dados o Estado de São Paulo, o novo sistema ‘Pesquisa de andamentos de Processos Criminais’ proporciona aos advogados da Capital e de todas as cidades do Interior acesso on line, fácil e rápido, às informações sobre o andamento de recursos impetrados em favor de seus clientes.
A disponibilização desse novo serviço significa o cumprimento de mais uma etapa da informatização do Tacrim, com o intuito de integrar-se ao Governo Eletrônico de São Paulo. Entre outras vantagens, o fornecimento eletrônico dos dados vai poupar a advogados e partes interessadas nos processos desde viagens constantes do Interior para a Capital até deslocamentos dentro do próprio Fórum João Mendes, um dos maiores do mundo, por onde circulam milhares de pessoas todos os dias.
Atualizado diariamente, o sistema, que pode ser acessado mediante a digitação do número do processo criminal, fornece informações completas sobre todos os pontos de movimentação do processo, desde sua autuação, distribuição, nome do relator sorteado, remessa ao revisor, quando o caso, remessa à mesa para julgamento, data de julgamento, intimação e retorno dos autos ao juízo de origem; e contém o cadastro dos despachos e súmulas.
O usuário poderá fazer, também, uma pesquisa jurisprudencial, por meio da simples inserção de uma palavra-chave ou mesmo de um conjunto de palavras-chaves. O sistema apresentará todas as ementas associadas, exibindo as duas primeiras linhas, para possibilitar ao usuário um melhor direcionamento da pesquisa. A ementa escolhida, além do texto básico, trará os dados gerais do processo, além do nome do relator e data do julgamento. Se o acórdão já foi publicado, o número e página da Revista dos Julgados do Tacrim também será mencionado.
Outros serviços que já estão disponíveis na página do Tacrim são a consulta on line ao Regimento Interno do Tribunal; à Competência Recursal, à Composição de Câmaras e Pleno; às atividades do Centro de Estudos – Cetac; bem como acesso ao Banco de Jurisprudência; publicações pré e pós-julgamentos; e pauta diária das sessões. O endereço disponibiliza também o acervo da Biblioteca, concursos públicos, licitações e notícias em geral.
Homepage: www.tacrim.sp.gov.br
