A Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos – EMTU/SP informa que em 16/07/2007 o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a suspensão dos efeitos da liminar concedida à TRANSNACIONAL – Cooperativa Nacional dos Usuários e Condutores de Transporte Alternativos e Similares, que permitia a operação da linha de vans municipais, ligando os bairros Caucaia do Alto e Jardim Japão, em Cotia, passando pelo município de Vargem Grande Paulista.
Após a publicação da decisão judicial, a EMTU/SP poderá multar e apreender os veículos que estiverem realizando esta operação.
A defesa da EMTU/SP para obter este resultado fundamentou-se no Decreto nº 24.675/86 e suas complementações, que caracteriza esta ligação como itinerário intermunicipal metropolitano e, portanto, de responsabilidade do Estado, pois é utilizada via que passa por dois municípios.
Da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos – EMTU/SP
