A Câmara de Mediação, projeto implementado no estado de São Paulo através da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, tem como objetivo a resolução de conflitos, por meio de acordo firmado e negociado entre as partes envolvidas em um caso.
Desde 2005, o projeto iniciado no Centro de Integração da Cidadania (CIC)ganhou corpo e agora é um programa fixo e bastante demandado da SJDC, a ponto de se transformar num modelo de capacitação para os municípios paulistas.
No dia 26 de junho, este serviço estará disponível aos cidadãos de Sorocaba, no interior, com a inauguração da Câmara de Mediação na Casa dos Conselhos.
Em 30 de maio último, a justiça brasileira reconheceu a importância dessa iniciativa: o Superior Tribunal de Justiça, por meio de uma sessão de conciliação – instituto processual onde o juiz responsável pelo caso abre espaço para que as partes envolvidas dialoguem com meta a um acordo – os principais acionistas de uma grande empresa de engenharia e empreendimentos fecharam questão de compra e venda de participação acionária, que pôs fim a sete anos de disputa judicial envolvendo transferência de ativos da empresa.
A solução, alcançada por meio da conciliação, representou um avanço e foi considerado um procedimento histórico pelos advogados envolvidos no processo.
A experiência vitoriosa na sede da Secretaria da Justiça e nos Escritórios de Mediação nos postos fixos do Centro de Integração da Cidadania Norte, Sul, Oeste, Casa da Cidadania, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato e Feitiço da Vila se traduz em estatísticas: 60% de acordos fechados são voluntariamente cumpridos por ambos os lados da ação.
Dados que se aproximam do parâmetro da mediação nos Estados Unidos, criado em 1926 pela Associação Americana de Arbitragem, em que 80% dos acordos fechados entreos envolvidos são cumpridos voluntariamente.
A mediação realizada no Estado de São Paulo é feita sem a necessidade de abertura de processo ou ação judicial – o que contribui para desafogar o sistema judiciário – e objetiva o entendimento entre os envolvidos no conflito, a partir do diálogo e respeito a seus limites individuais com vistas ao acordo final a ser cumprido.
Serviço
Inauguração da Câmara de Mediação de Sorocaba
Endereço: Rua Cesário Motta, 517 – Centro
Data: 26 de junho de 2006
Assessoria de Imprensa da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
