A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania promove nos dias 27 e 28, a partir das 8 horas, o IV Encontro Internacional sobre Direitos Humanos, Segurança Pública e Tráfico de Seres Humanos: Repressão e Responsabilização, em parceria com a Comissão Municipal de Direitos Humanos de São Paulo e o Instituto Latino-americano de Direitos Humanos (Iladh).
O seminário vai reunir autoridades nacionais e de oito países e tem como objetivo compartilhar experiências positivas a fim de definir estratégias e ações de prevenção e enfrentamento ao tráfico humano no Brasil e no mundo. Inscrições pelo e-mail: escritoriotsh@justica.sp.gov.br ou telefone: (11) 3291-2623.
O evento contará com uma programação dividida em oito diferentes módulos, e 29 palestrantes discorrerão sobre os seguintes assuntos, baseados no tema em comum “Tráfico de Seres Humanos”: Formação de Gestores Públicos em Direitos Humanos: Um Compromisso da Cidadania; Repressão e Responsabilização ao Tráfico de Seres Humanos: Experiências Internacionais; Experiência do Brasil na Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos; Papel dos Comitês Interinstitucionais na Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos: A Consolidação de uma Política Pública; Organizações Internacionais e as Políticas de Atenção ao Tráfico de Seres Humanos; Brasil na Repressão ao Tráfico de Seres Humanos e Experiência da Sociedade Civil na Prevenção ao Tráfico de Seres Humanos e Atendimento às Vítimas. Confira programação completa.
O evento trará contribuições de representantes de diversas partes do mundo em que há registros da incidência de tráfico humano transnacional de vítimas brasileiras, como, Portugal, Espanha, Itália, França, Paraguai, Estados Unidos e Canadá. Além disso, as experiências dos comitês interinstitucionais de enfrentamento ao tráfico de seres humanos de São Paulo, Pernambuco, Mato Grosso do Sul e Bahia serão apresentadas, com vistas a somar conhecimentos na área.
Ao final dos trabalhos, os coordenadores e sistematizadores dos módulos de apresentação farão uma carta manifesto brasileira que será entregue durante a Conferência Mundial contra o Tráfico de Seres Humanos, na sede do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC) da ONU em Viena, entre 13 e 15 de fevereiro de 2008, onde todos os países que assinaram e ratificaram o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Relativo ao Tráfico de Pessoas discutirão os rumos da promoção dos direitos humanos em seus países.
O relatório conterá propostas para prevenção e enfrentamento ao tráfico humano no Brasil e, a partir do intercâmbio proporcionado com os outros países participantes do encontro na Secretaria da Justiça, sugestões que possam fomentar acordos de cooperação internacional para o combate ao tráfico transnacional de pessoas.
Tráfico de seres humanos: comércio de vidas
Segundo informações da Organização das Nações Unidas (ONU), cerca de 20 milhões de pessoas são vítimas dessa violação aos direitos humanos, anualmente e o crime movimenta cerca de 32 bilhões de dólares. Dados alarmantes como esses levam à constatação de que o tráfico de seres humanos é a terceira economia ilícita do mundo, perdendo somente para os tráficos de drogas e armas. São reconhecidas três modalidades de tráfico humano no mundo: para fins de exploração sexual, trabalho escravo e comércio de órgãos.
A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo criou, em 2004, o Escritório Paulista de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos com a finalidade de contribuir para a redução do tráfico de pessoas, por meio da conscientização de agentes públicos e das possíveis vítimas, da desarticulação das redes de tráfico e da eliminação do preconceito que discrimina as vítimas e inibe denúncias.
Para tanto, assumiu, em 2007, a secretaria executiva do Comitê Paulista de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos, uma entidade que congrega mais de 30 entidades governamentais e da sociedade civil organizada e articula uma rede sócio-política responsável por desenvolver e implementar políticas públicas relacionadas à temática do tráfico humano no Estado de São Paulo.
Serviço
IV Encontro Internacional sobre Direitos Humanos, Segurança Pública e Tráfico de Seres Humanos: Repressão e Responsabilização
Data: 27 e 28 de setembro
Horário: 27/09 às 8h30 28/09 às 9h30
Local: Espaço da Cidadania “André Franco Montoro”. Pátio do Colégio, 184 – Centro – São Paulo.
Da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
