Justiça: Secretaria participa do 50º Congresso Estadual de Municípios

Prefeitos têm acesso aos serviços de cidadania, fiscalização, educação para o consumo e defesa do consumidor

ter, 21/03/2006 - 17h12 | Do Portal do Governo

A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania participa do 50º Congresso Estadual de Municípios, de 20 a 25 de março, no Guarujá. Por ser um evento comemorativo de 50 anos, Jubileu de Ouro, o evento será diferenciado.

A Secretaria da Justiça montou um stand onde os técnicos vão apresentar os serviços de cidadania, fiscalização de pesos e medidas, educação para o consumo e defesa do consumidor, assistência e técnicas para reforma agrária e assentamentos, além de informações para facilitar a abertura de empresas.

Os prefeitos presentes poderão ter acesso às informações referentes aos órgãos vinculados da Secretaria da Justiça, além dos programas e projetos. Eles também contarão com material explicativo de como promover a interiorização dos serviços para os municípios interessados.

A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania possibilita ao cidadão o acesso a diversos serviços, por meio do trabalho da Fundação Procon, Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-SP), Instituto de Medicina Social e de Criminologia (Imesc), Fundação Instituto de Terras de São Paulo (Itesp) e Junta Comercial de São Paulo (Jucesp).

Projetos voltados à defesa dos direitos humanos e cidadania

CIC -Centro de Integração da Cidadania: visa aproximar governo e comunidade, por meio da instalação de postos fixos em regiões com alto índice de exclusão social, onde são oferecidos diversos serviços integrados dos Poderes Executivo, Judiciário e também do Ministério Público, à população mais necessitada.

Assessoria de Defesa da Cidadania: desenvolve a promoção da igualdade de gênero e raça; atendimento às vítimas de discriminação, por meio do Serviço Integrado de Defesa da Cidadania (Sidec); mediação de conflitos, além da prevenção e combate ao tráfico de seres humanos para fins de exploração sexual. Outro programa de atendimento às demandas sociais é o Centro de Referência e Apoio à Vítima (Cravi), que presta auxílio aos familiares de vítimas e sobreviventes de crimes violentos, nas áreas, jurídica, social e psicológica.

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Serviço

SJDC no 50º Congresso Estadual de Municípios (Stand 188)

Endereço: Casa Grande Hotel. Avenida Miguel Estéfano, 1001 – Enseada – Guarujá.

Data: de 20 a 25 de março de 2006.

Horário: Dia 20 às 11 horas e nos demais dias, a partir das 8h30.

Secretaria da Justiça