A Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eunice Prudente, se reuniu nesta segunda-feira, 24 de abril de 2006, com a direção do Ipem-SP e representantes de engarrafamento e transporte do produto, para discutir a fiscalização. Na oportunidade foram anunciadas operações que visam combater o transporte clandestino de botijões de gás.
O superintendente do Instituto de Pesos e Medidas de São Paulo, Newton Machado Morales, explicou como o órgão dará atendimento à Lei Estadual 8.998, de 26 de Dezembro de 1994 e da Portaria IPEM-SP nº. 164, de 29 de Dezembro de 2005, que visam à manutenção das condições de segurança nos veículos e equipamentos utilizados neste tipo de transporte, que transitam todos os dias pelas vias públicas. Segundo ele, “a capacitação dos veículos e a posterior fiscalização, objetiva a prevenção de acidentes com alto risco à coletividade, além dos prejuízos ao patrimônio público e privado”. Um ponto enfatizado pela diretoria do Ipem-sp diz respeito também aos danos ambientais.
Os distribuidores, envasadores, federações, sindicatos e demais entidades envolvidas no transporte de GLP fracionado (botijões de gás, de uso residencial ou comercial) presentes, ressaltaram a importância da reunião se dar na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. Para eles, essa é uma garantia de que as ações coordenadas podem garantir também que não prospere o mercado clandestino de venda de gás engarrafado. O representante do Sindigás informou que o transporte precário acontece em motos, bicicletas, carrinhos de mão e até de bebês. Sobre isso, a direção do Ipem-SP anunciou que a aplicação da lei compreende blitz para evitar que esse tipo de transporte venha a prejudicar ainda mais o setor produto, bem como os consumidores, que acreditam estar pagando menos pelo produto, sem levar em conta o alto risco de acidentes.
A Secretária Eunice Prudente se comprometeu a contatar outras partes interessadas no governo para um trabalho conjunto que vise coibir esse tipo de venda clandestina.
Dúvidas, sugestões ou reclamações sobre esse e outros assuntos do Ipem-sp podem ser obtidos pelo telefone da ouvidoria: 0800 – 0130522, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. A ligação é gratuita de qualquer um dos 645 municípios do Estado. Outra forma de contato com as atividades do Ipem-sp é o www.ipem.sp.gov.br. No site além de informações sobre toda a legislação metrológica vigente no país, estatísticas de fiscalização, orientações ao cidadão e empresários, o interessado pode levantar os detalhes das pesquisas diárias realizadas pelo Instituto. O ouvidor-ipem@ipem.sp.gov.br é mais um canal oferecido ao cidadão para contato com o Instituto.
Assessoria de imprensa da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
J.C.
