Aviso de Pauta – Segunda-feira, dia 23
São Paulo poderá contar, a partir desta segunda-feira, dia 23, com um novo e importante serviço: o Tribunal Arbitral do Comércio. O órgão será oficialmente instalado às 9 horas, em ato no Plenário da Junta Comercial do Estado de São Paulo. A cerimônia será realizada pela Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, por meio da Junta Comercial, em conjunto com a Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecesp), além da Associação dos Peritos Judicais, OAB-SP e a Câmara Ítalo-Brasileira de Comércio e Indústria.
O Tribunal Arbitral do Comércio vai mediar, negociar e agilizar questões de direito privado. Seu objetivo é colocar à disposição do empresariado paulista um corpo de árbitros conhecedores da atividade negocial. Segundo o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Edson Luiz Vismona, o órgão será um instrumento eficaz, rápido e barato para a solução de conflitos entre empresas, principalmente para as micro, pequenas e médias. “O Tribunal também vai possibilitar ao empresário superar o grande problema do estrangulamento na tramitação de processos que freqüentemente se apresenta como um obstáculo”, conclui.
A sessão terá abertura do secretário Vismona e encerramento do 1º secretário da Fcesp e presidente do Conselho de Serviços da entidade, Haroldo Silveira Piccina. O evento também contará com as seguintes exposições: “O Poder Judiciário e a Arbitragem”, pela ministra do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Nancy Andrighi; “O Tribunal Arbitral do Comércio e o Pequeno Empresário”, pelo conselheiro do Tribunal Arbitral do Comércio, Renato Torres de Carvalho Neto; e “A Justiça no Terceiro Milênio”, pelo diretor-superintendente da Câmara de Arbitragem da Associação Comercial do Distrito Federal, Eduardo Manoel Lemos.
Data: Segunda-feira, 23 de outubro de 2000
Horário: 9 horas
Local: Junta Comercial do Estado de São Paulo
Rua Barra Funda, 830 – 3º andar, Capital
