Justiça: Secretaria da Justiça inicia segunda fase do Plano de Reforma Agrária no Pontal

a2equipe | 21 de setembro de 2000 |

Itesp, órgão da Secretaria da Justiça, responsável pela reforma agrária no Estado de São Paulo, assentou no Pontal do Paranapanema 3.058 famílias

O Governo do Estado ingressou no Poder Judiciário com ações para definir a propriedade de 170 mil hectares no Pontal do Paranapanema. A medida, parte integrante da segunda fase do Plano de Reforma Agrária para aquela região, tem por objetivo ampliar o número de assentamentos, beneficiando os trabalhadores rurais sem terra.

Para tanto, foram destinados R$ 22 milhões, provenientes de um convênio assinado com o Incra, que permitirão a realização de acordos judiciais com ocupantes de terras devolutas ou em processo de discriminação, como já acontece, dando continuidade à política de assentamentos no Estado de São Paulo.

Na primeira fase do plano, a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo – Itesp, órgão da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, responsável pela reforma agrária no Estado de São Paulo, assentou no Pontal do Paranapanema 3.058 famílias em 76.080,31 hectares, em 68 projetos de assentamentos. Hoje, estas famílias produzem algodão, mandioca, milho, feijão da Seca, leite, entre outros.

Acordos

Para acelerar o processo, o Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Edson Vismona, tem feito reuniões com representantes do Sindicato Rural de Presidente Prudente, prefeitos da região e as lideranças dos movimentos sociais. ‘Já ingressamos com blocos de ações envolvendo 40 mil hectares e estamos com mais 25 mil hectares prontos na Procuradoria Geral do Estado para ingressar com novas ações discriminatórias. E com bases nestas perspectivas e com os recursos já disponíveis, poderemos ressarcir os fazendeiros que aceitarem fazer acordos. A vontade do Governo é arrecadar mais áreas para assentamentos, realizando acordos para pagamentos de benfeitorias’, esclarece Edson Vismona.

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