O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Antonio Marrey, e o prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury, assinaram nesta terça-feira, 23 de dezembro, a ratificação do convênio para a construção do novo fórum da cidade. O valor da obra foi atualizado para R$ 20.768.561,81 milhões, sendo 80,74% (R$ 16.768.561,81 milhões) de responsabilidade do Governo do Estado e 19,26% (R$ 4 milhões), da administração municipal.
O termo assinado em 28/06/2007 previa o valor de R$ 17.762.260,87. Para viabilizar a construção do novo fórum e dar continuidade a obra de extrema importância para a comunidade local, o Governo do Estado decidiu arcar sozinho com a diferença apresentada na planilha orçamentária da prefeitura de São José, aumentando assim sua participação em R$ 3 milhões (de R$13.162.260,87, no convênio anterior).
De posse do convênio, o município irá agora iniciar novo processo de licitação para realização da obra, paralisada em julho deste ano, quando a prefeitura de São José dos Campos rescindiu contrato com a empreiteira por descumprimento de contrato.
“A sociedade não pode pagar pela falta de seriedade de uma empresa privada. O Governo do Estado não vai medir esforços para garantir que o novo fórum seja construído o mais rápido possível. A garantia de condições dignas para o funcionamento dos serviços de justiça é fundamental para o desenvolvimento social da região”, definiu o secretário-adjunto da Justiça, Izaias José de Santana.
A cidade faz parte do pacote de obras forenses lançado pelo governador José Serra, em 2007, e que abrange mais de 50 municípios, entre os quais também Jacareí e Caraguatatuba, totalizando investimentos de cerca de R$ 200 milhões. O valor é superior à soma do que foi investido no setor nos últimos quinze anos. “A construção do novo fórum trará mais conforto para os operadores do direito e para a população. A presença da Justiça é a garantia de paz social, cidadania e respeito à vida”, defendeu Marrey.
Em linhas gerais, os novos projetos contemplam: gabinete do juiz; sala de julgamento (salão do júri); salas para instalação das varas (número de acordo com a demanda); espaços específicos para o Ministério Público, a Defensoria Pública e a OAB; cartório; área para instalação de agência bancária; sanitários; copa; elevadores; cela para réus; garagem; paisagismo externo; iluminação externa; e acesso ao fórum. Todas as novas construções já prevêem a adaptação aos padrões de acessibilidade.
