O projeto “Mediação de Conflitos de Direitos Humanos afetos aos casos de preconceito racial, homofobia e aos portadores de HIV” rendeu premiação à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. A pasta recebeu uma menção honrosa na edição 2016 do Prêmio Conciliar é Legal, conferido pelo Comitê Gestor de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Concretizado em parceria com o Tribunal de Justiça, o projeto da Secretaria da Justiça foi criado a partir das inúmeras denúncias de discriminação étnico-racial em razão da orientação sexual e/ou identidade de gênero e aos portadores do vírus HIV ou pessoas com Aids que a recebidas pela pasta.
A Secretaria decidiu capacitar 20 colaboradores em curso teórico de mediação de conflitos e apostar na estruturação do corpo de servidores, suporte administrativo, espaço físico e equipamentos, para a realização das audiências de mediação, no estabelecimento do fluxo interno de tramitação dos processos, e na realização de sessões de mediação.
A premiação do CNJ reconhece nacionalmente boas práticas de solução de conflitos e aprimoramento do Poder Judiciário que envolvam negociação entre as partes em conflito.
“A menção honrosa concedida pelo CNJ ao projeto é um estímulo às ações de cidadania concretizadas pela Secretaria, que acredita na mediação como instrumento para dirimir conflitos, evitar a judicialização e contribuir para a construção de uma cultura de paz”, destaca o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa.
Em 2016, foram realizadas 49 sessões de mediação, sendo 29 de discriminação étnico-racial, e 20 de discriminação por orientação sexual e/ou identidade de gênero.
Do Portal do Governo do Estado
