A Anatel publicou o Ato nº 59.517 que determina o índice de reajuste anual a ser aplicado pela telefonia fixa. O reajuste aplicado este ano será negativo em 0,3759% e representará, portanto, pela primeira vez, uma redução nas tarifas de telefonia fixa.
A partir de 2006, com a assinatura dos novos contratos de concessão de telefonia, o aumento anual passou a ser calculado com base no Índice de Serviços de Telecomunicações (IST) e não mais pelo IGP-DI. O índice deste ano foi calculado mesclando os dois índices, ou seja, o IGP-DI de Junho/05 a Dezembro/05 e o IST de Janeiro/06 a Maio/06.
No Ato anterior, nº 51.301, de 30/06/2005, que formalizou o reajuste de telefonia fixa de 2005, o Conselho da Anatel determinou a vigência a partir de 01 e 02 de julho, já o Ato 59.517, publicado ontem e que aponta o reajuste deste ano, é omisso com relação à data em que deve passar a valer.
O Procon-SP após analisar ambos os atos, conclui que o critério de vigência determinada deve ser mantido pela Anatel, para preservar a periodicidade anual para a correção inflacionária e evitar prejuízos ao consumidor.
A Fundação Procon-SP em contato com a Anatel, solicitou uma reavaliação quanto à determinação de vigência para o novo reajuste anual da telefonia fixa, levando em consideração os prejuízos que os consumidores sofrerão e a quebra da periodicidade para os próximos anos.
A Anatel sensibilizou-se e está analisando a situação, devendo se manifestar em breve.
A Fundação Procon-SP aguarda resposta brevemente, tranqüilizando os consumidores que, de qualquer forma, só pagarão pelas tarifas reajustadas no próximo mês.
Assessoria de imprensa do Procon
C.A.
