No segundo dia do Congresso Defesa do Consumidor no Mundo Globalizado e do 22º Encontro de Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo, promovidos pela Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, foi divulgada a criação de dois núcleos para tratarem de questões ligadas ao superendividamento dos consumidores.
Globalização e superendividamento foi o tema do primeiro painel apresentado nesta quarta-feira, 3 de maio, no congresso. A proposta é discutir a sociedade de consumo, oferta e publicidade, que seduzem o cidadão, o qual acaba endividado pelas vias do crédito fácil.
Neste painel foram discutidos os problemas que a oferta de crédito consignado tem criado principalmente para os aposentados.
A professora Claudia Lima Marques apresentou o resultado de uma pesquisa sobre o perfil do “superendividado” realizada no período de 2004/2005, no Rio Grande do Sul. Ela defende a criação de uma lei complementar de crédito, que dê ao consumidor, por exemplo, o direito ao arrependimento pelo negócio fechado.
A diretora de Programas Especiais do Procon-SP, Marli Aparecida Sampaio, divulgou que o órgão está com um projeto para capacitar estudantes de direito e criar dois núcleos de atendimento. Um para mediar acordos com consumidores vítimas de superendividamento e outro para orientação, intermediação, conferência de cálculo do saldo devedor e encargos cobrados por atraso nos contratos do SFH (Sistema Financeiro de Habitação).
O segundo painel foi sobre Direito do Consumidor Fronteiras Geográficas e Fronteiras Jurídicas. A globalização, ao contrário do direito, não conhece limites geográficos. A questão é: como efetivar a proteção e a defesa do consumidor onde as partes (consumidor e fornecedor) estão diametralmente opostas no mundo.
O tema do terceiro painel, “Meios Alternativos de Soluções de Conflitos nas relações de Consumo Mediação e Arbitragem”, debateu a viabilidade de aplicação da arbitragem e mediação nas relações de consumo, uma vez que a velocidade das transações exige soluções especializadas e ágeis.
O quarto e último painel, O Ecossistema Equilibrado e os Desafios do Consumo Sustentável, discutiu formas para equalizar a manutenção do meio ambiente com as necessidades de consumo e como tornar o cidadão mais consciente, de sua responsabilidade para um ecossistema equilibrado.
Já a palestra O Direito do Consumidor de 2º Geração, foi ministrada por Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin, procurador de Justiça do Ministério Público. O palestrante destacou os três princípios norteadores dos consumidores de segunda geração: confiança, informação e segurança.
No encerramento Evane Beiguelman Kramer, secretária adjunta da Justiça e da Defesa da Cidadania, ressaltou a importância do Procon-SP pelos 30 anos de trabalho em prol da defesa do consumidor.
Robson Santos Campos, diretor de Relações Institucionais da Fundação destacou que o sucesso do evento só foi possível em função da colaboração de todos os envolvidos: consumeiristas, funcionários da instituição e da Secretaria da Justiça.
José Ricardo Bastos, presidente da Associação dos Funcionários da Fundação Procon-SP finalizou citando uma frase do professor Miguel Reale: “Para o homem da ciência, como para aquele que ama o tempo, não é o do relógio que define, mas o tempo da fé e do coração”.
Na abertura do evento, no dia anterior, participaram o governador Cláudio Lembo, a secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eunice Prudente, entre outros.
A secretaria lembrou que neste ano o órgão chegou aos cinco milhões de atendimento, além de citar alguns projetos e realizações de sua gestão à frente da Fundação, como as Câmaras Técnicas, fiscalização de estabelecimentos comerciais, convênios com prefeituras, incremento do Observatório Social, aumento da rede de procons municipais e cursos de educação para o consumo voltados para a diversidade. Eunice Prudente afirmou também que o Procon-SP dá mostras de sua capacidade em campos adversos, como o da publicidade discriminatória e o marketing enganoso.
O governador Cláudio Lembo, por sua vez, parabenizou a Fundação pelo seu 30º aniversário e aproveitou a ocasião para lembrar a todos os consumeristas sobre as raízes do Procon-SP.
“O Procon nasce com as Ordenações Filipinas. Se vocês tomarem essas ordenações verão um capítulo que trata das relações de consumo. O Brasil conheceu durante muito tempo, até 1916, o chamado código dos pobres, para pessoas comuns. Depois vieram os franceses com o Código Civil, mas era burguês, não era do povo. Hoje quem defende essas ordenações do povo são vocês do Procon”, concluiu o governador.
Assessoria de Imprensa da Secretaria da Justiça
